O Conselho Superior da Polícia Civil (CSPC) aprovou, por unanimidade, a autorização para que 66 Escrivães de Polícia Judiciária, ainda em estágio probatório, possam participar do Concurso de Remoção. A medida representa uma conquista importante para a categoria e reforça o respeito aos critérios de antiguidade, classe e tempo de serviço dentro da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o Sinpol/MS, os escrivães contemplados têm término previsto do estágio probatório em 22 de maio de 2026, e a autorização aprovada pelo Conselho garante que o processo de movimentação interna ocorra de forma mais justa, organizada e em conformidade com as regras da carreira.

A decisão preserva um princípio fundamental da estrutura funcional da Polícia Civil: os novos policiais devem ser nomeados nas vagas remanescentes após a realização do Concurso de Remoção. Na prática, isso assegura que os policiais civis mais antigos mantenham o direito de escolha sobre as vagas disponíveis, respeitando a ordem legal e funcional da carreira.

Para o Sinpol/MS, a aprovação evita distorções, garante segurança jurídica ao processo e fortalece o respeito à hierarquia e à disciplina institucional, pilares essenciais da atividade policial.

Segundo o sindicato, a medida foi encaminhada ao Conselho com base na Lei nº 114/2005 e na defesa dos interesses da categoria. O encaminhamento foi feito pelo Diretor-Geral da Polícia Civil, Dr. Lupersio Degeroni, e recebeu aprovação unânime dos membros do CSPC.

O Sinpol/MS destacou ainda que os representantes da classe seguem atentos às pautas de interesse dos policiais civis e reafirmaram o compromisso de continuar atuando em defesa dos direitos da categoria, acompanhando de perto cada demanda que impacta a carreira e a valorização dos servidores da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.