O Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol/MS) informa que, nesta sexta-feira (17), o Juízo da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande proferiu decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência na ação que o Sinpol/MS move contra a CASSEMS, visando à suspensão do reajuste na contribuição de cônjuges e conviventes do plano de saúde.

Posicionamento do Ministério Público

É importante destacar que o Ministério Público Estadual manifestou-se favoravelmente ao deferimento parcial da tutela de urgência, reconhecendo a relevância dos argumentos apresentados pelo Sinpol/MS.

Continuidade da defesa

Apesar da decisão de primeira instância, que se refere apenas ao pedido de tutela de urgência, o mérito da ação ainda será analisado pela Justiça.

O Sinpol/MS continuará trabalhando na defesa dos interesses da categoria, utilizando todos os instrumentos processuais disponíveis no ordenamento jurídico para proteger os direitos dos policiais civis e de suas famílias.

A entidade permanece comprometida com a busca de uma solução justa e equitativa para a questão e seguirá acompanhando o andamento do processo, mantendo a categoria informada sobre todas as novidades.