Prefeitura de Bataguassu revoga doação e determina retomada de terreno do SINPOL/MS após investimentos de quase R$ 90 mil
Área teve doação autorizada em 2023, durante a gestão do então prefeito Akira Otsubo. Atual administração, da prefeita Wanderleia Duarte Caravina, coloca em risco investimentos realizados pelo sindicato.
A Prefeitura de Bataguassu decidiu revogar administrativamente a autorização de doação do terreno destinado à construção da subsede regional do SINPOL/MS e determinou a retomada da área. A decisão da atual administração, comandada pela prefeita Wanderleia Duarte Caravina, foi publicada nesta terça-feira, 17 de novembro, no Diário Oficial da ASSOMASUL.
O terreno teve a doação autorizada em 2023, durante a gestão do então prefeito Akira Otsubo, após negociação com representantes do sindicato (confira a reunião). A proposta era construir uma estrutura para atender os policiais civis de Bataguassu e região. A autorização foi estabelecida pela Lei Municipal nº 2.957/2023.
Desde então, o SINPOL/MS investiu R$ 89.463,46 no local, incluindo cercamento, portão, calçada, estrutura metálica com cobertura, infraestrutura elétrica e projeto arquitetônico. Agora, a decisão da prefeita Wanderleia Duarte Caravina coloca em risco todo esse investimento, realizado a partir de uma negociação institucional e de uma autorização legislativa.
A administração municipal sustenta que o terreno não recebeu a construção da sede dentro do prazo estabelecido. No entanto, o SINPOL/MS possui fotografias, notas fiscais e comprovantes que documentam os investimentos realizados e as estruturas efetivamente implantadas no local, que somam quase R$ 90 mil. Os documentos demonstram que a área não permaneceu abandonada ou sem intervenções, como sugere a justificativa apresentada pela Prefeitura. A administração também prevê o encaminhamento de projeto de lei para revogar a autorização legislativa de 2023, que ainda permanece em vigor.
SINPOL/MS vai contestar a decisão
O sindicato prepara medidas jurídicas para contestar a decisão, incluindo a possibilidade de ajuizamento de ação com pedido urgente para preservar o acesso ao terreno e as estruturas existentes. A entidade também avaliará a possibilidade de ressarcimento dos valores investidos.
O SINPOL/MS considera inaceitável que quase R$ 90 mil em investimentos realizados para viabilizar um projeto de interesse dos policiais civis da região sejam colocados em risco. A entidade utilizará todos os meios legais disponíveis para defender seu patrimônio e os interesses de seus filiados.




