A diretoria do SINPOL/MS informa que não haverá expediente nesta quinta-feira, 05 de abril, em virtude das comemorações da Semana Santa.

A determinação da diretoria acompanha o Decreto “E” nº 5, publicado no Diário Oficial de 02 de abril de 2012, que torna ponto facultativo nas Repartições Públicas Estaduais da Administração Direta, Autarquias e Fundações.

Somente serviços considerados essenciais como segurança pública, serão executados normalmente.

O atendimento aos filiados será normalizado na segunda-feira (09), a partir das 08h00.

DECRETO “E” n. 5, DE 30 DE MARÇO DE 2012.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NA DATA QUE MENCIONA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 89, inciso VII da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Estadual o expediente do dia 5 de abril de 2012, quinta-feira.

Parágrafo único. O disposto no “caput” não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 30 DE MARÇO DE 2012.

ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

(Publicado no DOE 8164 de 02.04.12 – Pág.02)