Vice-presidente da FEIPOL vai à SENASP/MJ levar demanda da categoria policial civil brasileira
Conforme deliberado no VIII Encontro Nacional das Entidades de Classe dos Policiais Civis, o vice-presidente da Feipol Centro-Oeste e Norte, Ernani Lucena juntamente com os diretores da Feipol e vice-presidentes do SINPOL/DF Luciano Marinho e André Rizzo, se reuniram na manhã desta quarta-feira (28) com a Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Miki e o chefe de gabinete Marcello Barros, no Ministério da Justiça.
O Presidente do Sinpol, Alexandre Barbosa da Silva, participou do Encontro e enfatizou os resultados positivos extraídos no evento: " É importante essa aproximação com os outros órgãos que vivem uma realidade semelhante à nossa. Dessa forma podemos trocar experiências e impressões e trazer os resultados ótimos para o nosso Estado. Também juntos somos mais fortes, fica mais fácil conseguirmos conquistar nossos objetivos."
A reunião teve como objetivo informar à Secretária acerca das discussões e deliberações ocorridas durante o VIII Encontro Nacional das Entidades de Classe dos Policiais Civis, que ocorreu nos dias 21 a 23 de agosto deste ano, no estado do Espírito Santo, que teve como tema A Modernização da Polícia Civil Brasileira e o Projeto de Lei 1949/07, que trata da Lei Geral das Polícias Civis, além, de solicitar que seja marcada uma data onde será realizado um ato solene de entrega oficial das propostas de melhoria do texto do PL 1949/07, com a presença dos representantes dos policiais civis dos estados, para que só então ele possa sofrer seus trâmites regulares no Congresso Nacional.
O vice-presidente da Feipol Ernani Lucena espera que o VIII Encontro possa representar um avanço nas negociações junto aos órgãos governamentais, principalmente pela presença maciça das entidades representativas das policias civis. “Não podemos deixar de destacar o apoio da Senasp/MJ, fazendo-se representar pelo chefe de gabinete, Dr. Marcelo Barros, policial civil do estado do Rio de Janeiro”.
“É importante destacar que defendemos o PL 1949/07, conforme foram discutidas as propostas pelas entidades de classe, porque ele traz significativos avanços para as polícias civis brasileiras no que diz respeito às suas organizações e prerrogativas de todos os cargos que compõem suas estruturas”, salientou Luciano Marinho.
Um ponto marcante do Projeto de Lei, é que na proposta oferecida pelas entidades e defendida pela Feipol há previsão de reconhecimento das atividades policiais civis como sendo de nível superior, delegando a cada estado a sua regulamentação.
Para a Feipol, cabe agora as entidades de classe do Brasil se unir e fazer esforço conjunto para que a partir da Lei Geral das Polícias, cada estado possa fazer sua Lei Orgânica adequando suas realidades estaduais ou melhorar aquelas que já possuem uma legislação específica de Polícia Judiciária.
Ao final, a Secretária Regina Miki afirmou que está favorável ao encaminhamento do projeto e na primeira semana de setembro deverá agendar uma data para que os representantes de classe de todo o Brasil possam participar da reunião que certamente marcará uma nova fase para as Polícias Civis Brasileiras com encaminhamento de um projeto de lei para apreciação e consequente votação no Congresso Nacional.
O Presidente do Sinpol, Alexandre Barbosa da Silva, participou do Encontro e enfatizou os resultados positivos extraídos no evento: " É importante essa aproximação com os outros órgãos que vivem uma realidade semelhante à nossa. Dessa forma podemos trocar experiências e impressões e trazer os resultados ótimos para o nosso Estado. Também juntos somos mais fortes, fica mais fácil conseguirmos conquistar nossos objetivos."
A reunião teve como objetivo informar à Secretária acerca das discussões e deliberações ocorridas durante o VIII Encontro Nacional das Entidades de Classe dos Policiais Civis, que ocorreu nos dias 21 a 23 de agosto deste ano, no estado do Espírito Santo, que teve como tema A Modernização da Polícia Civil Brasileira e o Projeto de Lei 1949/07, que trata da Lei Geral das Polícias Civis, além, de solicitar que seja marcada uma data onde será realizado um ato solene de entrega oficial das propostas de melhoria do texto do PL 1949/07, com a presença dos representantes dos policiais civis dos estados, para que só então ele possa sofrer seus trâmites regulares no Congresso Nacional.
O vice-presidente da Feipol Ernani Lucena espera que o VIII Encontro possa representar um avanço nas negociações junto aos órgãos governamentais, principalmente pela presença maciça das entidades representativas das policias civis. “Não podemos deixar de destacar o apoio da Senasp/MJ, fazendo-se representar pelo chefe de gabinete, Dr. Marcelo Barros, policial civil do estado do Rio de Janeiro”.
“É importante destacar que defendemos o PL 1949/07, conforme foram discutidas as propostas pelas entidades de classe, porque ele traz significativos avanços para as polícias civis brasileiras no que diz respeito às suas organizações e prerrogativas de todos os cargos que compõem suas estruturas”, salientou Luciano Marinho.
Um ponto marcante do Projeto de Lei, é que na proposta oferecida pelas entidades e defendida pela Feipol há previsão de reconhecimento das atividades policiais civis como sendo de nível superior, delegando a cada estado a sua regulamentação.
Para a Feipol, cabe agora as entidades de classe do Brasil se unir e fazer esforço conjunto para que a partir da Lei Geral das Polícias, cada estado possa fazer sua Lei Orgânica adequando suas realidades estaduais ou melhorar aquelas que já possuem uma legislação específica de Polícia Judiciária.
Ao final, a Secretária Regina Miki afirmou que está favorável ao encaminhamento do projeto e na primeira semana de setembro deverá agendar uma data para que os representantes de classe de todo o Brasil possam participar da reunião que certamente marcará uma nova fase para as Polícias Civis Brasileiras com encaminhamento de um projeto de lei para apreciação e consequente votação no Congresso Nacional.
Fonte:Feipol
