Sinpol-MS participa do III Encontro Nacional de Operadores do Direito sobre a desativação das carceragens nas delegacias
Sinpol-MS
Começa nesta segunda-feira, 23, o III Encontro Nacional de Operadores do Direito para tratar acerca da desativação das carceragens nas Delegacias de Polícia.
O encontro realizado em Fortaleza conta com a participação de advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, Políticos e Delegados de Polícia Civil. O Sinpol-MS participa também do encontro, tendo como representante o vice-presidente da entidade, Roberto Simião de Souza.
O evento trata do cumprimento do Estado dos mandados de prisão em aberto, a retirada definitiva de presos das delegacias de polícia, a criação de um banco de dados das Polícias Civis, além de um intercâmbio de experiências positivas entre os estados da federação.
Segundo a Frente, o encontro conclama as entidades a lutar pela abolição da prática da custódia e escolta de presos por parte dos policiais civis, por constituir a mesma, uma afronta às Convenções preconizadas e garantidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Também segundo a Frente, a custódia irregular intensifica a violência e a degradação humana no cárcere, potencializando os fatores da violência em si mesma, crime, criminoso e criminalidade.
Luta do Sinpol
O vice-presidente do Sinpol-MS, Roberto Simião lembra que esta é uma luta antiga da entidade. Em 2010 o Sinpol-MS apresentou projeto ao governo do Estado que se aplicado retiraria todos os presos das delegacias da região de Aquidauana. O mesmo nunca foi posto em prática pelo governo do Estado.
“Nas carceragens, os presos provisórios deveriam ser exceção, mas viraram a regra. Nós do Sinpol-MS lutamos diuturnamente para que esta situação calamitosa, tanto para o preso, quanto para o policial civil, seja extinta”, afirma Roberto.
Atualmente cerca de 900 detentos se encontram presos em carceragens de delegacias em todo o estado de MS.
Fonte:Sinpol-MS
