O Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (SINPOL MS) emitiu nesta terça-feira, 19, orientações para os filiados acerca de procedimentos e rotinas em relação a escolta de presos.  As instruções chegam em meio à polêmica que envolve à recusa da PM em prestar o serviço. Segundo o presidente do Sindicato, Alexandre Barbosa, “a instituição está tomando as providências necessárias para garantir as condições mínimas de trabalho e intermediando com a administração a regularização das escoltas por quem de direito”.

Enquanto não há decisão, o Sinpol MS orienta aos policiais civis:

• Não faça escolta de preso desacompanhado;
• Havendo mais de um preso o número mínimo para escolta é de 03 (três) policiais, pois um deles será o motorista;
• Jamais abandone a delegacia durante o seu plantão policial para proceder escolta de preso;
• Ocorrendo determinação por parte de superiores, para fazer a escolta sem as condições mínimas de segurança, contacte imediatamente o sindicato pelo telefone: 3042-6991 ou 3042-6992.
• Toda recusa deve ser comunicada, por meio de informação (modelo abaixo) com o motivo, mediante contra-recibo.

“Queremos que se cumpra o determinado no artigo 40 da Lei Orgânica Nacional, que diz que a escolta não é mais atribuição da PC”, avisa Alexandre.