Enquanto necessitamos fazer greve para abrir um processo de negociação com os gestores públicos, este mesmo Governo quer nos empurrar goela abaixo, o PLS 710/2011 de autoria do Senador tucano Aloysio Nunes, do estado de São Paulo, que tem como princípio a não regulamentação da greve no serviço público, mas sim, proíbe de forma direta e não respeitando a Constituição quanto ao direito pleno do trabalhador do serviço público em paralisar as atividades por completo, mas no projeto trata o nosso direito de forma parcial, conceitualmente inconcebível sobre todos os aspectos.

Outro aspecto fundamental é quanto o que é essencial ou inadiável, no bojo do projeto tudo é essencial, bem como, inadiável, portanto, a matéria trata simplesmente da proibição e não da regulamentação do direito de greve.

Atualmente, a tramitação do projeto encontra-se na Comissão Mista, tendo com relator o Senador Romero Jucá do PMDF, mas, por pressão das centrais sindicais, conseguimos adiar a votação na comissão até que seja analisada a proposta feita pelas centrais.

As centrais não querem apenas, discutir a regulamentação do direito de greve, queremos também, tratar da negociação coletiva, representatividade, liberação de dirigente e sustentabilidade financeira das entidades sindicais.

Na próxima terça-feira (26/11), teremos outra rodada de negociação sobre o projeto no gabinete do Senador Jucá, em que estarão presentes neste processo de debates, a CUT, NOVA CENTRAL, FORÇA SINDICAL, UGT, CTB, CGTB E CSP/CONLUTAS, juntas com o mesmo intuito, de alterar ou barrar a tramitação deste projeto tão nefasto aos trabalhadores do serviço público.

Ernani Lucena – Vice-presidente da Feipol