O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), requerimento de urgência para inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 132/12, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. 

    
    O PLC 132/2012 ainda estabelece que o cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento dos magistrados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e advogados.

    
    Com a aprovação do requerimento de urgência de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que é relator da matéria, o projeto poderá ser apreciado em plenário já na próxima terça-feira (28).

    
    Recurso
    O senador Pedro Taques (PDT-MT) aprovou recurso para que o projeto seja examinado pelo plenário. Ao final do prazo regimental foram apresentadas dez emendas ao texto. 

    
    O que, regimentalmente, obrigaria o retorno da proposição para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para que o relator oferecesse parecer sobre as sugestões de alteração no projeto. Mas com a aprovação da urgência, esse retorno torna-se desnecessário.

    
    Mobilização
    Só uma ampla mobilização poderá mudar a correlação de forças que permitiu aprovar o projeto na CCJ.

    
    Assim, é necessário desde já, que os dirigentes sindicais procurem os senadores, a fim de tratar sobre o assunto. Mostrar-lhe o quão nefasto poderá ser para as relações de trabalho e para o próprio processo investigatório estabelecer essa mudança no âmbito da polícia.

    
    Essa mobilização precisa começar nos estados a partir de hoje e deve desaguar em Brasília, a partir da próxima terça-feira, quando os dirigentes devem acorrer ao Senado, com o propósito de conversar com os senadores para explicitar as divergências em torno do projeto.

    
    Neste sentido, a COBRAPOL encaminhou e-mail a todos os sindicatos filiados solicitando que os representantes façam gestões junto aos seus senadores informando da necessidade de fazer algumas alterações para sanar inconstitucionalidades que o projeto apresenta. A COBRAPL também vai convocar todos os líderes sindicais para se fazer presentes na próxima terça-feira para a terceira mobilização na Câmara.