PEC-24 cria fundo para valorizar e equipar polícia e bombeiros
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCG/PM CBM), Coronel Carlos Alberto David dos Santos e o Senador João Capiberibe (PSB-AP) entregaram cópia da PEC 24 ao presidente do Senado Federal Senador Renan Calheiros.
Pela proposta, policiais e bombeiros militares de todo o Brasil poderão ter seu trabalho aperfeiçoado com cursos de capacitação, aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao reforço de toda a estrutura-base.
A destinação de recursos para a Segurança por meio da criação do “Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública” é o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional 24 ou simplesmente PEC 24, criada pelo Senador amapaense João Capiberibe (PSB).
A Proposta de Emenda à Constituição visa criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Na audiência com o presidente do Senado, coronel David justificou a importância da vinculação de recursos para reforçar a segurança pública. “A segurança pública é uma atividade bastante cara e exige investimentos quase diários, o que é muito difícil para os estados arcarem sozinhos. Com recursos federais determinados no orçamento poderemos oferecer uma segurança pública de melhor qualidade. Por isso precisamos que a PEC 24 seja aprovada o mais rápido possível”, justificou.
O CNCG resolveu apoiar a proposta do Senador João Capiberibe que já está em tramitação desde o ano passado e prevê a destinação de percentuais de tributos arrecadados como fontes para a formação do Fundo. A idéia é vincular parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a produção de material bélico e de armamento, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação sobre a comercialização dos mesmos produtos, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado das empresas de segurança privada e 3% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições bancárias e financeiras.
“A proposta é destinar uma parcela dos recursos da União, de idos no orçamento, para capacitação, equipamentos, melhores salários e formação dos agentes públicos de segurança. A mobilização e a pressão social das entidades e associações legitimam nossa luta em torno da aprovação desse projeto”, disse o Senador.Os objetivos do encontro foram manifestar a adesão da classe policial militar à proposta e pedir o apoio do Senado Federal para agilizar o trâmite legislativo para votação.
“O Senador Renan Calheiros foi bastante receptivo e o Congresso Nacional está aberto a nossa proposta. Temos certeza que conseguiremos aprovar a PEC e ter melhores condições para planejar e executar ações de segurança preventivas e repressivas”, avaliou David. Após o parecer favorável da CCJ, a PEC será levada à votação e precisa ser aprovada duas vezes, na Câmara e no Senado.
Pela proposta, policiais e bombeiros militares de todo o Brasil poderão ter seu trabalho aperfeiçoado com cursos de capacitação, aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao reforço de toda a estrutura-base.
A destinação de recursos para a Segurança por meio da criação do “Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública” é o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional 24 ou simplesmente PEC 24, criada pelo Senador amapaense João Capiberibe (PSB).
A Proposta de Emenda à Constituição visa criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Na audiência com o presidente do Senado, coronel David justificou a importância da vinculação de recursos para reforçar a segurança pública. “A segurança pública é uma atividade bastante cara e exige investimentos quase diários, o que é muito difícil para os estados arcarem sozinhos. Com recursos federais determinados no orçamento poderemos oferecer uma segurança pública de melhor qualidade. Por isso precisamos que a PEC 24 seja aprovada o mais rápido possível”, justificou.
O CNCG resolveu apoiar a proposta do Senador João Capiberibe que já está em tramitação desde o ano passado e prevê a destinação de percentuais de tributos arrecadados como fontes para a formação do Fundo. A idéia é vincular parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a produção de material bélico e de armamento, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação sobre a comercialização dos mesmos produtos, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado das empresas de segurança privada e 3% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições bancárias e financeiras.
“A proposta é destinar uma parcela dos recursos da União, de idos no orçamento, para capacitação, equipamentos, melhores salários e formação dos agentes públicos de segurança. A mobilização e a pressão social das entidades e associações legitimam nossa luta em torno da aprovação desse projeto”, disse o Senador.Os objetivos do encontro foram manifestar a adesão da classe policial militar à proposta e pedir o apoio do Senado Federal para agilizar o trâmite legislativo para votação.
“O Senador Renan Calheiros foi bastante receptivo e o Congresso Nacional está aberto a nossa proposta. Temos certeza que conseguiremos aprovar a PEC e ter melhores condições para planejar e executar ações de segurança preventivas e repressivas”, avaliou David. Após o parecer favorável da CCJ, a PEC será levada à votação e precisa ser aprovada duas vezes, na Câmara e no Senado.
Fonte:Correio do Estado
