PC-27: DECO e COTRA desarticulam organização criminosa
Através de trabalho investigativo desenvolvido pela Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado – DECO em conjunto com Corregedoria do DETRAN/MS – COTRA, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul desarticulou uma complexa organização criminosa destinada a fraude na legalização de veículos automotores. O propósito da fraude seria legalizar veículos para o cometimento de outros ilícitos penais, ocultando seus verdadeiros proprietários, sendo os veículos utilizados para transportar drogas e contrabando, adulterados (produtos de furto/roubo), bem como para lavagem de dinheiro de outras organizações criminosas.
Depois de cerca de 01 (um) ano de intensa atividade investigativa apurou-se que o Despachante EXCEL, localizado em Ponta Porã, de propriedade ARAL MATTOSO e SELIDEU ALVES PORTILHO, ambos com condenações por tráfico de drogas, tendo como funcionários WANER BARBOSA MEDINA, RAUL FRANCO PEREZ e VANILTON DOS SANTOS MOREIRA, unidos a servidora do DETRAN/MS em Ponta Porã LUCIANA DARIZ FARINHA, também com antecedente por associação ao tráfico de drogas, os vistoriadores do DETRAN em Ponta Porã CRISTIANO APARECIDO DOS SANTOS e LEANDRO MARTINS AREVALO, bem como o gerente da Agência de Trânsito em Antônio João ALEXSANDRO LINO ARISTIMUNHO, estariam documentando fraudulentamente inúmeros veículos nas cidades de Campo Grande, Ponta Porã, Coxim, Dourados, Douradina e Eldorado, inclusive caminhões, carretas de tanque de combustível, automóveis de luxo, utilizados para o transporte de drogas, contrabando de cigarros, legalização de “clones”, e principalmente ocultando os verdadeiros proprietários dos veículos, que seria patrimônio de criminosos, sendo transferidos os veículos de grande valor para “laranjas”, criados pelo Despachante EXCEL. Apurou-se que a organização teria fraudado a legalização de centenas de veículos.
Também ficou evidenciada a participação no esquema criminoso de ALEXANDRE MARQUES DA SILVA, Tabelião Substituto responsável pelo Cartório de Registro Civil e de Notas de Antônio João, que estaria fraudando a autenticação de documentos falsos no Cartório Extrajudicial. Ficou apurado que ALEXANDRE MARQUES possui forte vínculo com a organização criminosa, em especial com ARAL MATTOSO e os demais integrantes do DESPACHANTE EXCEL, auxiliando os mesmos na transferência fraudulenta dos veículos.
Durante o transcorrer das investigações apurou-se que 19 (dezenove) dos veículos fraudados pela organização foram posteriormente apreendidos pela Polícia Judiciária em várias localidades do Estado, em sua maioria surpreendidos por tráfico de drogas (transportando grandes quantidades de maconha e cocaína), contrabando e descaminho, e ainda adulteração de sinal identificador (produto de furto/roubo). Assim, considerando que os veículos estavam em nome de “laranjas”, tal manobra ardilosa teve por finalidade a não identificação dos verdadeiros proprietários dos veículos e autores dos crimes praticados, donos das drogas e contrabandos apreendidos.
Assim, ficou comprovado o vínculo e estreito relacionamento entre os investigados, havendo todos os traços característicos de uma organização criminosa, com estruturação hierárquico-piramidal entre seus membros e divisão direcionada de tarefas, voltados para obtenção de dinheiro e a prática de fraudes, os quais se associaram para a prática dos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do CP), uso de documento falso (art. 304 do CP), inserção de dados falsos em sistemas de informação (art. 313-A do CP), corrupção ativa (art. 333 do CP), corrupção passiva (art. 317 do CP), tráfico de drogas e associação para o trafico de drogas (arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06), bem como do crime de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), praticados por organização criminosa (art. 288 do CP), em várias cidades do Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive em Campo Grande/MS.
Diante de todo o apurado pela POLÍCIA CIVIL foi representada pela Autoridade Policial e deferido Judicialmente a Prisão Temporária por 30 (trinta) dias dos investigados, prorrogável por igual período, considerando a também prática do crime de tráfico de drogas, bem como a busca e apreensão em suas residências e no Despachante Excel, visando a apreensão de demais elementos de prova.
No dia 09 de maio de 2013, durante a Operação PC-27, equipes da DECO e COTRA, com apoio do GARRAS, DERF e DEFRON, deram cumprimento aos Mandados de Prisão e Busca e Apreensão nas cidades de Ponta Porã e Antônio João, sendo presos os integrantes da Organização Criminosa e realizadas as buscas com sucesso.
ARAL MATTOSO, chefe da Organização Criminosa, no momento do cumprimento do mandado de prisão, tentou resistir à prisão, fugindo em alta velocidade em seu veículo Ford/Ecosport, mas foi interceptado por policiais civis e preso quando tentava ingressar no território paraguaio. ARAL irá responder também pelo crime de Resistência, previsto no art. 329 do Código Penal.
Foram apreendidos nas residências dos investigados diversos documentos comprobatórios das fraudes de veículos, R$ 4.000 (quatro mil reais) e US$ 5.000,00 (cinco mil dólares), bem como veículos suspeitos de adulteração.
No despachante EXCEL, localizado em Ponta Porã, sede da Organização Criminosa, foram apreendidos inúmeros documentos de veículos, carteiras de identidades, comprovantes de endereços, todos com suspeita de falsificação, além de lacres, targetas e placas de veículos de vários Estados e do Paraguay, todos instrumentos utilizados nas fraudes. Nos fundos do despachante foram apreendidos vários veículos, dentre eles um VW/Jetta, um VW/Golf, uma Toyoyta/Hylux e uma Honda/Hornet.
Também foi deferido judicialmente a busca e apreensão de 215 (duzentos e quinze) veículos que foram fraudados pelos investigados, sendo apreendido pela POLÍCIA CIVIL até o momento cerca de trinta veículos, dentre eles: FORD/F250, HYUNDAI/Tucson, FORD/Ecosport, Ford/Focus, e uma motocicleta de luxo KAWAZAKI/Z1000.
Fonte:PC MS
