Na última sexta-feira (24), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realizou debate para discutir a situação da segurança pública no Estado. O sistema prisional em MS e as estatísticas sobre o trabalho das polícias pautaram as discussões no evento, que teve como resultado o anúncio da criação de uma Comissão na OAB/MS para tratar exclusivamente do assunto.

Conforme explica o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, a Comissão será formada pela diretoria da Seccional, conselheiros estaduais das cidades de fronteira do Estado, e entidades que serão convidadas a integrar o grupo, como o Comando Militar do Oeste (CMO), Secretaria de Estado de Segurança Pública e Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen-MS), além de outras instituições. A comissão criada pela OAB/MS será responsável por propor ações e políticas, cobrar a efetivação das ações pela melhoria da segurança publica e fiscalizar a situação do sistema carcerário. “O debate serviu para já reunir algumas destas entidades e ouvir deles estatísticas sobre a situação do sistema prisional no Estado, bem como ter acesso a informações recentes sobre a segurança pública”, afirmou o presidente.

Durante o debate, o diretor-presidente da Agepen, Deusdete Souza de Oliveira Filho, apresentou dados acerca da situação do sistema carcerário em Mato Grosso do Sul. Além do déficit de mais de 5 mil vagas nos presídios sul-mato-grossense. “Trabalhamos muito acima da nossa capacidade”, afirmou o diretor-presidente. Outro dado apontado por ele diz respeito à faixa etária da população carcerária do MS, em que 70% dos presos têm entre 18 e 35 anos. De acordo com ele, os dois crimes mais praticados por estes presos são os contra o patrimônio e os crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes. Este último, segundo ele, agrava a superlotação das penitenciárias estaduais, quando deveriam ficar sob a responsabilidade da União.

De acordo com André Matsushita, superintendente de Segurança Pública do Estado, a extensa fronteira seca do Estado é um dos agravantes da situação no Estado, em decorrência de funcionar como um corredor para o tráfico de drogas. Os dados apresentados por ele apontam uma apreensão de mais de 99 mil quilos de drogas em 2012, sendo que deste total, 77 mil quilos foram apreendidos somente em MS. Para André, a iniciativa da OAB/MS de fomentar o debate em torno de assunto é uma forma de “aprimorar as políticas públicas sociais que não devem ser construídas unilateralmente pelo poder público, mas sim atendendo de forma coordenada aos anseios da população”.

Participaram do debate ainda a diretoria e conselho seccional da OAB/MS, o delegado Eduardo Javorski, da superintendência da Polícia Federal, a vereadora Luiza Ribeiro, advogado João Campos, da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), professor Carlão, representando o deputado Amarildo Cruz, Cíntia Rangel, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais em Mato Grosso do Sul (Sinapf-MS), Pedro Carrilho, diretor de Operações da Agepen, e o desembargador Vladimir Abreu, representando o Tribunal de Justiça de MS.