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 Os trabalhos da comissão de juristas encarregadas pelo Senado de elaborar uma nova Lei de Execução Penal – a atual, espécie de Mãe de Todas as Impunidades, concede um inconcebível elenco de bondades mesmo para os bandidos mais cruéis e sanguinários condenados à prisão — permitiram que se trouxesse à luz dados espantosos e assustadores sobre a realidade do combate ao crime no país.

Por exemplo: já no ato de instalação da comissão, no mês passado, o Senado divulgou que há meio milhão de detentos no Brasil! — mas há outro meio milhão de mandados judiciais de prisão que não são cumpridos.

Qual sistema prisional do mundo aguenta uma situação dessas, se a Lei de Execução Penal não criar penas alternativas para os crimes menos graves, os crimes que não incluam sangue ou violência contra pessoas?

Outro exemplo — esse do fracasso absoluto daquele que seria o propósito das penas privativas de liberdade, a “ressocialização” dos presos, sua “recuperação”. (Parece piada, dado o estado horrendo da maioria das penitenciárias do país, que, além das péssimas condições carcerárias e sanitárias, não dispõem de espaço para os detentos trabalhar, praticar esportes ou estudar.) Vejam bem: de cada 10 condenados que vão para a cadeia, nada menos do que 7 voltam por terem cometido novos crimes.

Querem sinal maior, mais eloquente do fracasso geral do sistema?

O pior de tudo é que esse sistema podre, falido e que se tornou na prática uma fábrica de novos criminosos, além de permitir o crescimento, em seu interior, de organizações criminosas cada vez mais ameaçadoras, é MUITO CARO: segundo os dados levantados pelo Senado, o Brasil gasta hoje 40 mil reais por ano com cada presidiário — 40 mil reais para que os presidiários levem vida de cachorro –, o que é TRÊS VEZES MAIS DO QUE INVESTE POR ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR.