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Parte de uma iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Mutirão Carcerário em Mato Grosso do Sul vai reavaliar todos os processos e inquéritos de presos provisórios e condenados dos regimes fechado, semiaberto e aberto. A reavaliação vai conduzir um andamento mais ágil podendo, inclusive, resultar em recomendações judiciais de concessão de benefícios como conversões e progressões de penas. Não entram no mutirão apenas os presos foragidos, em liberdade condicional, em prisão domiciliar, e em outros regimes de liberdade.

“É uma medida excelente que otimiza o andamento dos processos em várias cidades, que podem estar com uma certa morosidade por falta de promotores ou juízes”, explica o promotor de Justiça do Ministério Público, Juliano Albuquerque. Designado a participar do mutirão, ele diz que a reavaliação tem como principal objetivo identificar possíveis irregularidades na condução da pena dos presos.

“Durante o mês a gente vai reanalisar ou analisar eventuais direitos ou deveres dos presos que não estejam sendo respeitados. Nós basicamente pegamos o processo e vemos se a pessoa tem direito a benefícios como progressão. É uma reanalise enquanto Ministério Público com relação ao cumprimento da pena”, destaca Albuquerque, que é lotado em Dourados e faz parte de uma equipe que tem, além dele, outros três promotores.

O CNJ recomendou a todos os Estados que organizassem o trabalho do mutirão carcerário entre os dias 3 de junho e 3 de julho. No dia 22, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou no Diário da Justiça o Provimento nº 290, que disciplina as atividades do em todo o Estado. No dia 20 os trabalhos começaram, quando os processos de execução penal passaram por triagem do TJMS foram encaminhados para a Defensoria Pública. Ontem, foi a vez do Ministério Público receber a remessa.

“Com relação a Dourados foi feita uma divisão de trabalho em comarca. Só para dar um exemplo, num primeiro momento minha equipe trabalhou com processos vindos da comarca de Dois Irmãos do Buruti, e será feito um reexame em várias cidades, conforme o cronograma de atividades designado pelo TJMS”, apontou Albuquerque. Ainda conforme o promotor de Justiça, somente o trabalho da comarca em Dourados vai analisar processos até o dia 27 de junho das comarcas de Dois Irmãos do Buriti, Coxim, Rio Brilhante, Jardim, São Gabriel do Oeste, Cassilândia, Ponta Porã, Aquidauana, Corumbá, Amambai, Bataguassu, Fátima do Sul, Naviraí, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas e Campo Grande.

Para evitar acúmulo de trabalho no cumprimento das decisões, a Secretaria do Mutirão vai cumprir apenas as decisões que resultem em expedição de alvarás de soltura ou casos emergenciais específicos. Já o reexame dos inquéritos e processos referentes a presos provisórios será realizado pelo próprio juiz da causa, nas comarcas em que os processos tramitam, com base na lista da Sejusp (Secretaria de Estado Justiça e Segurança Pública).