Sinpol/MS

O SINPOL-MS esclarece que a causa dos suicídios dos presos, Diego Oliveira Lima (20), e Anderson Santana Martins (18), na tarde da última sexta-feira (21), na cela da Defurv (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos), e também da morte do preso Mário Baltazar de Oliveira (33), na 4ª Delegacia de Polícia Civil, no sábado (22), em Campo Grande, é resultado da falta de investimentos na Segurança Pública.

De acordo com o Diretor Jurídico do SINPOL, Giancarlo Miranda o papel dos policiais civis não é cuidar dos presos, “o único momento de contato entre os policiais civis e os presos deveria ser no momento da prisão e da transferência para um estabelecimento penal, pois delegacia não é presídio”.

As atribuições dos policiais civis são definidas, expressamente, no art. 144, § 4º, da Constituição Federal "Às policias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares", texto reproduzido no art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 114/05 (Lei Orgânica), acrescentando-se no art. 41, § 1°, que "É vedado o exercício de funções estranhas às atividades de Polícia Civil, salvo as de ensino ou decorrente de nomeação para cargos em comissão", sendo certo que a custódia de presos, especialmente após o encerramento das atividades investigativas, não se enquadra dentre as atribuições legais dos policiais civis.

Giancarlo explica que uma das bandeiras de luta do sindicato é a retirada de todos os presos das delegacias do Estado. “A diretoria tem se empenhado para retirar os presos das delegacias, haja vista que esta responsabilidade é dos agentes penitenciários, porém essa mudança depende das autoridades”.