Divulgação

O juiz de direito Gil Messias Fleming, da 1º Vara de Execução Penal, emitiu decisão na terça-feira (6) solicitando ao TJ/MS (Tribunal de Justiça) que dê início a procedimento de interdição federal em Mato Grosso do Sul junto à União. O magistrado determinou que o Estado providencie a contratação de médico clínico-geral em 48h para atender detentos e instale Módulo de Saúde no Complexo Penitenciário em 30 dias, sob pena de responder por crime de desobediência e de pagar multa diária de R$ 100 mil, atingindo o valor máximo de R$ 20 milhões.

A intervenção federal é uma medida tomada apenas em situações extraordinárias que suprime temporariamente a autonomia assegurada aos Estados, Distrito Federal e municípios pela Constituição Federal. O ato do juiz é resposta à denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), que pede a interdição total das cinco unidades penais que integram o Complexo Penitenciário da Capital, a transferência de detentos excedentes para outros presídios e a contratação temporária de um clínico-geral.

Juiz alerta para possibilidade de presos realizarem uma rebelião em massa

Em sua argumentação, o juiz Gil Messias ressalta que “a ausência de médico clínico-geral só agrava a situação degradante lá enfrentada (presídios). Há superlotação, instalações precárias, reduzido quadro de agentes penitenciários, insalubridade, falta de equipamentos de segurança, entre outros problemas”. O magistrado ainda projeta que “não seria surpresa se, no mínimo, em pouco tempo uma rebelião em massa venha a ser deflagrada”.

A decisão judicial revela que, desde 2009, a Defensoria Pública tentava a interdição parcial de unidades penais de regime fechado, o que não foi feito. Além disso, cita que em 2011 o governo federal cancelou contrato que destinava R$ 11,8 milhões para a construção de penitenciária feminina, porque o Estado não se dispôs a desembolsar a contrapartida de 40% deste valor.

A justificativa do governo estadual, na época, foi que o país passou por uma crise financeira entre 2009 e 2010, e o Estado não poderia destinar R$ 4,8 milhões para a execução do convênio.

Alerta sobre a ausência de clínico-geral para atendimento regular de detentos

Sobre o Módulo de Saúde, o juiz explica que “não se vê nenhum médico clínico-geral prestando atendimento regular”. Após sua argumentação, o magistrado dá o ultimato à Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) e justifica o pedido para que o TJ/MS dê início ao procedimento de intervenção federal no Estado.

A reportagem tentou entrar em contato com o secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, mas ele estava em Brasília (DF). Os prazos para contratação de clínicogeral em 48h e implantação do Módulo de Saúde nos presídios em 30 dias começam a valer depois que o secretário e a Procuradoria do Estado forem intimados.

Número de presos em delegacias chega a 130

O Sinpol/MS (Sindicato dos Policiais Civis) informou ontem que o número de presos represados em celas de quatro delegacias da Capital chegou a 130. A capacidade máxima é de 40 detentos. Alexandre Barbosa, presidente da categoria, aguarda a negociação dos agentes com a Sejusp para definir a posição dos policiais. “As celas estão superlotadas e, se não houver uma solução de caráter imediato, vamos ter de recusar presos”, pontuou.

O secretário de Segurança, Wantuir Jacini, informou que o Estado avaliaria a demanda dos agentes até hoje.