A presidente da república publicou no diário oficial da União do dia 15/08, o Decreto n.º 8.075, de 14.08.13, que trata do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, instituído pela Lei no 12.681, de 4 de julho de 2012.

O Sinesp é um órgão que ficará encarregado de armazenar, tratar e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas com a segurança pública, o sistema prisional, a execução penal e o enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas.

O Conselho Gestor do Sinesp terá vários representantes dos diversos órgãos federais e dos Estados e Distrito Federal, integrado por membros titulares e suplentes, compondo-se de cinco representantes do Ministério da Justiça, um representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e cinco representantes dos Estados ou do Distrito Federal, sendo um de cada região geográfica.

Para mais informações veja : Decreto 8.075, de 14.08.13 - Dispõe sobre Conselho Gestor do Sinesp-Senasp..