Notícias do Sinpol-MS

Governo apresenta projeto com alteração sobre identidade funcional de policiais civis

O presidente do Sinpol-MS, Alexandre Barbosa, e o vice-presidente, Antonio Bianco Neto, participaram na manhã desta quinta-feira (31) de uma reunião com representantes da Polícia Civil MS para tratar da identidade funcional dos policiais civis. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Governo e da Sejusp, anunciou as alterações sobre a identificação dos policiais civis, que serão oficializadas por meio da publicação de um decreto no Diário Oficial desta sexta-feira (01/09).

O documento, assinado pelo governador do Estado, Eduardo Correa Riedel e pelo Secretário de Segurança, Antônio Carlos Videira, modifica a redação de um dispositivo do Decreto nº 14.954, datado de 6 de março de 2018, que trata da Carteira de Identidade Funcional dos integrantes da Polícia Civil.

"Hoje, a carteira funcional dos ativos e inativos vence a cada cinco anos, com prazo determinado. Com essa nova legislação, os ativos terão a validade de dez anos e os inativos com prazo indeterminado, sem vencimento", afirma o presidente do Sinpol-MS.

 



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