Atualmente há cerca de 4.800 presos aguardando sentença e contribuindo para a superlotação de penitenciárias em no Mato Grosso do Sul. O custo disto aos cofres públicos corresponde a R$ 6,2 milhões por mês. Ao todo há 11.700 presos no Estado ocupando 6.500 vagas. Cada detento custa em média, R$ 1.300 por mês. As informações são do presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas, Luiz Carlos Saldanha, em debate na manhã desta sexta-feira (24) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), que também alerta para a falta de ações para o combate ao tráfico de drogas, que contribuem para o aumento de presos, pois crimes ligados a entorpecentes estão em 2° lugar no ranking de prisões.

O primeiro lugar fica com os crimes contra o patrimônio. “Outro problema é a falta de investimento. Exemplo disso é que estamos com mesmo espaço da década de 1970”, comenta Saldanha. Enquanto a média de presos nacional é de 258 presos para cada 100 mil habitantes, em Mato Grosso do Sul o número chega a 500, devido ao acesso fácil nas fronteiras secas com o Paraguai e Bolívia, como apontam dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

O diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira, alertou para a falta de opção de tratamento aos dependentes químicos, que muitas vezes roubam para a manutenção do consumo de drogas. “Vamos só punir ou também vamos tratar?”, indagou. Ele pontuou, por exemplo, que de cinco mil presos em Campo Grande, três mil são dependentes químicos. Medidas alternativas como grupos de debates, incentivo à educação e opções de trabalho são algumas das ações tomadas pela Agepen para tentar minimizar o problema, além de ampliar a fiscalização para que evitar a entrada de drogas nos presídios. Deusdete também explicou que há 26 unidades penais no Estado que possuem salas de aula e ao todo 1359 internos estudam. “Tentamos erradicar o analfabetismo e oferecer no mínimo a educação básica”, afirmou. Cerca de 90% dos presos são homens e apenas 10% mulheres, sendo a maioria jovem na faixa etária entre os 20 a 30 anos. Das opções de serviços, a Agepen contabilizou 154 empresas dentro dos sistemas prisionais, que oferecem opções de trabalho em panificação, construção civil, manutenção de computadores, horticultura, carpintaria, manutenção de computadores, manicure, entre outros. Em média, 40% dos detentos trabalham e a remuneração corresponde a três quartos do salário de um trabalhador não preso.

O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, destaca que é preciso cobrar medidas mais sérias. “Faltam políticas públicas mais comprometidas com a segurança do cidadão sul-mato-grossense”, destacou.

Após o debate será criada uma comissão liderada pela OAB/MS que reunirá representantes de outras entidades que vai propor ações em prol da melhoria da segurança pública no Estado e também fiscalizar as ações governamentais. “Serão feitos estudos e levantamentos de situações de negligência, erros, entre outros e então fazer encaminhamentos aos órgãos competentes”, concluiu Júlio.