Notícias do Sinpol-MS

Escritório jurídico divulga balanço de ações em prol dos filiados ao Sinpol

O escritório jurídico Fábio Leandro divulgou balanço de ações em prol dos filiados ao Sinpol. Confira abaixo:


Contamos com 108 processos judiciais em trâmite nesse ano de 2023, sendo os casos mais expressivos os mais de 10 mandados de segurança individuais impetrados contra o Estado, com êxito sobre a promoção funcional. Também obtivemos êxito em demanda coletiva para o Sinpol no que tange a acumulação do cargo de policial civil com outro cargo público de professor.


Por fim, ainda ingressamos com nova demanda coletiva para os polícias civis sejam desobrigados da atribuição e responsabilidade quanto à custódia de presos nas unidades de polícia civil, embasado na Nova Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, essa última ainda pendente de decisão.


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