A PEC 102/2011, de autoria do Senador Blairo Maggi (PR/MT), voltou a ser discutida no Congresso Nacional. O presidente da FEIPOL Divinato da Consolação e o vice Ernani Lucena, estiveram reunidos, na tarde desta segunda-feira (1/7), com a assessoria técnica do Senador Waldemir Moka (PMDB/MS), relator da PEC 102/2011, que trata da Lei de unificação das Polícias (Polícia Militar e Polícia Civil),  para tratar da referida Proposta de Emenda à Constituição.

Durante a reunião, houve amplo debate sobre a PEC, oportunidade em que foi exposto à assessoria do relator, que não há atrativos do ponto de vista social ou mesmo funcional dos servidores da segurança pública, que justifiquem a unificação de duas polícias que possuem história e funcionalidade singulares e autônomas do ponto de vista constitucional. Na mesma ordem, propostas que buscam apenas atender demandas de setores privilegiados das duas  instituições envolvidas – Polícia Civil e Militar, devem ser antecedidas de debates que contemplem a todos indistintamente.

“As entidades de classe representativas das policiais civis do Brasil, de 18 estados, já discutiram esse tema durante encontro nacional realizado em março de 2012, ocasião em que  deliberaram pelo rechaçamento integral da PEC 102/2011. Queremos uma polícia única, mas obedecendo as perspectivas de cada instituição, ao contrário do casuísmo muito bem materializado no bojo da PEC 102”, enfatizou o presidente da Feipol Divinato da Consolação.

Para o vice-presidente da FEIPOL Ernani Lucena “na reunião ratificamos o que já foi discutido em outras oportunidades. A PEC não atende os anseios dos operadores de segurança pública e muito menos o que necessita a sociedade”.

Ao final da reunião, foi acordado entre os participantes, que será produzido um documento relatando o posicionamento das entidades  de classe representativas das polícias civis do Brasil, para posterior encaminhamento ao Senador Waldemir Moka.

Também participaram da reunião o presidente da Adepol Brasil, Paulo D’Almeida; o presidente do Sindepo/DF, Benito Tiezzi; o assessor parlamentar do Senador Blairo Maggi, Coronel Miller, e ainda o diretor da FEIPOL Theodoro Gonçalves, juntamente com o vice-presidente do Sinpol/DF e também diretor da FEIPOL Luciano Marinho.