O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao governo do estado e ao Ministério Público, a construção de unidades de internação para jovens em conflito com a lei em Mato Grosso do Sul, para reduzir a superlotação dos sistemas socioeducativos. Além de MS, a recomendação inclui Bahia, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina, além do Distrito Federal, de acordo com os relatórios estaduais do Programa Justiça ao Jovem.

Segundo as recomendações do CNJ, são necessárias novas vagas para internar jovens no interior do Estado, a fim de retirar adolescentes mantidos em delegacias.

A outra providência recomendada pelo Conselho foi a descentralização da rede de casas de internação. Atualmente, todos os jovens internados por algum ato infracional estão em unidades na Capital. Com mais unidades no interior, os adolescentes poderiam cumprir suas medidas socioeducativas mais perto das suas famílias.

Programa

Ao longo de 2012, o Programa Justiça ao Jovem visitou 59 entidades de internação de adolescentes em conflito com a lei em 15 unidades da federação, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação. Nessas visitas, que marcaram a segunda fase do programa, o CNJ retornou aos estados cujos sistemas socioeducativos foram identificados como os mais precários do País, no Panorama Nacional de Execução das Medidas Socioeducativas de Internação, no intuito de garantir tratamento adequado aos jovens.