Especialistas de várias áreas e ativistas entregarão esta semana à presidente Dilma Rousseff (PT), ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma carta pela descriminalização das drogas e contra o projeto de reforma na lei nacional antidrogas, de autoria do deputado Osmar Terra (PMSDB-RS), em tramitação na Câmara.

A carta é resultado do "Congresso Internacional sobre Drogas: Lei, Saúde e Sociedade", realizado entre os dias 3 e 5 deste mês, em Brasília. "Nós, participantes do Congresso e signatários desta carta, constatamos que a política proibicionista causa danos sociais gravíssimos que não podem persistir", diz um trecho da carta.

Até ontem, a carta tinha, entre outros, as assinaturas de Luciana Boiteux, advogada e professora de Direito Penal da UFRJ; Wálter Fanganiello Maierovitch, jurista, desembargador aposentado e ex-secretário nacional antidrogas; Fábio Mesquita, doutor em Saúde Pública e coordenador do programa de AIDS da Organização Mundial da Saúde no Vietnã; e Cristiano Maronna, doutor em Direito Penal e diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).