Com mais de 100 participantes, começou nesta quinta-feira, dia 1º de julho, o webnário “Aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco”, realizado pelo Tribunal de Justiça de MS, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, para profissionais da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

O Formulário Nacional de Avaliação de Risco foi criado pela Resolução Conjunta nº 2/20 do CNJ e CNMP e, diante de sua importância, foi instituído em âmbito nacional pela Lei Federal nº 14.149/21. O formulário deve ser aplicado, preferencialmente, pela Polícia Civil durante o registro da ocorrência, contudo, caso não seja possível, o preenchimento fica a cargo da equipe do Ministério Público ou do Poder Judiciário, quando for realizado o primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
 
Destaque-se que o mapeamento permite uma atuação combativa e preventiva ao agravamento da violência contra a mulher, a partir da avaliação da situação de perigo a que a vítima está exposta. Ao identificar fatores que podem indicar maior risco de feminicídio, o formulário auxilia o sistema de segurança pública e de Justiça a elaborar um plano de segurança e de apoio à vítima. Ao todo são 27 perguntas.
 
Durante o evento, a juíza Helena Alice destacou que a união dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e o envolvimento de juízes, delegados, promotores, defensores públicos, permitirá avançar no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Eventos como esse fortalecem parcerias importantes, além de demonstrar o comprometimento dos atores da rede com a causa, que não diz respeito apenas às mulheres, mas a toda sociedade”, disse a magistrada.

O webnário continua nesta sexta-feira (2), com orientações da equipe da Coordenadoria da Mulher do TJMS aos participantes.

Fonte: TJMS