O Senado Federal reconheceu como peritos os policiais civis e federais que trabalham como papiloscopistas, profissionais que fazem perícia em processos de identificação de pessoas — vivas ou mortas — a partir de impressões digitais ou de reconstituições faciais. O PLS 244/2009 é fruto da luta da categoria comandada pela Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI) e que recebeu todo o apoio da COBRAPOL. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Dezenas de papiloscopistas acompanharam das galerias do plenário do Senado a aprovação do substitutivo da Câmara dos Deputados, defendida pela relatora da matéria, Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que ressaltou que o projeto “supre uma lacuna aberta pela Lei 12.030/2009, que regulamentou as perícias oficiais deixando a categoria fora da lista de peritos oficiais criminais”.

O presidente da FENAPPI, Antonio Maciel Aguiar Filho, também acompanhou a votação e comemorou a vitória. Segundo ele, na verdade, o PLS 244 simplesmente resgata a atividade pericial secular da categoria, não promovendo inovação de fato e sim apenas declarando oficialidade nas pericias papiloscópicas e necropapiloscópicas já realizadas em todo o país e na policia federal. Atualmente, a profissão dos profissionais em papiloscopista é uma carreira técnica nas Polícias Civil e Federal que reúne cerca de nove mil trabalhadores em todo o País. Com o reconhecimento do papiloscopista como perito oficial e em atendimento a Lei 11,690/08, a profissão passa a exigir formação superior.

O presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, também comemorou a notícia. Ele lembrou que a Confederação sempre atuou de forma a valorizar e defender o trabalho desses profissionais, inclusive impetrando ADIs no STF, pois entende que suas pericias são fundamentais para a persecução penal, segurança jurídica e a dignidade das pessoas, podendo com suas pericias não apenas condenar mas, também, inocentar.

Segundo Maciel, o projeto nasceu após a criação da Lei 12.030/08, que nominou alguns peritos oficiais, o que gerou questionamentos sobre a oficialidade do trabalho do papiloscopistas, “grande absurdo, pois desde 1903, já realizamos este trabalho”, afirmou.

 Desde então, o setor realizou uma série de ações nacionais organizadas pela FENAPPI através dos congressos da entidade e de seus 23 sindicatos estaduais filiados. “Assim, foi fundamental o trabalho na base política dos parlamentares, mostrando a importância do projeto para a justiça e a sociedade”, explicou. Por isso, o projeto foi aprovado por unanimidade em todas as comissões da Câmara e do Senado, inclusive em plenário.

Maciel ressaltou ainda a participação da COBRAPOL como entidade maior dos Policiais civis. “A COBRAPOL foi fundamental no processo, deixando desde o começo explícito a posição favorável, defendo a aprovação como forma de corrigir a injustiça frente a categoria dos peritos em papiloscopia”.