A UNIÃO DOS POLICIAIS DO BRASIL (UPB), organização que congrega todas as representações das categorias do segmento da segurança pública nacional, entre as quais a COBRAPOL, encaminho carta a todos os deputados federais da bancada da Segurança Pública no Congresso Nacional com o objetivo de alertar para os graves riscos decorrentes da eventual aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020).

O documento é assinado por dezenas de entidade do segmento e faz uma advertência sobre a retirada de “direitos fundamentais do funcionalismo público”, elencando-os, um a um, assim como denuncia a precarização dos serviços públicos essenciais, através de medidas como o congelamento de gastos e a suspensão de novas políticas públicas.

“A proposta não terá o condão de melhorar o serviço público para a população, entre os quais o da Segurança Pública, já bastante comprometido, ao prever o absurdo e inaceitável fim da estabilidade dos servidores, assim como a extinção do regime próprio e a criação de novas formas de contratação, que traz de volta o fantasma do apadrinhamento político (…) Será o retorno à velha prática da corrupção na ocupação dos espaços na administração pública. Um escárnio!”, denuncia, ainda, a UPB.

A entidade acrescenta, ainda, que “não será exagero afirmar que, em caso de aprovação da PEC 32/2020, o Estado de bem-estar social será substituído pelo Estado mínimo, com retrocessos inimagináveis garantidos na Constituição, não apenas para os servidores públicos, mas, notadamente, para o conjunto da sociedade brasileira, em especial para aqueles segmentos mais vulneráveis e dependentes de serviços públicos essenciais”.

Por fim, a UPB faz um apelo aos parlamentares para rejeitarem a proposta governamental de modo a permitir a abertura de “espaço para o debate em torno de um novo projeto que, de fato, modernize a administração pública nacional, sem os riscos presentes na atual proposta de violação de direitos, inclusive os adquiridos, e precarização inaudita dos serviços públicos essenciais atualmente prestados ao povo brasileiro, com a introdução de nefastas práticas na esfera dos poderes públicos”.

Conheça, na íntegra, a carta que a UPB encaminhou aos parlamentares da bancada da Segurança Pública no Congresso Nacional.