O Senado Federal aprovou ontem, em caráter definitivo, o PLS 39/2020, relativo ao Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus, mantendo o texto originalmente aprovado pelos senadores que excepcionaliza os profissionais da saúde e da segurança pública, entre outros, da medida de congelamento dos salários e demais direitos previsto até o final de 2021.

No entanto, os senadores mantiveram o texto original aprovado pelo Senado e não acataram algumas emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados que buscava dar mais segurança jurídica a todos os servidores públicos, especialmente a que suprimia o texto “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia do COVID-19“, que pode trazer insegurança jurídica e problemas de interpretação e aplicação prática.

O resultado não deixou de representar uma vitória, ainda que parcial, pois, como sabemos, o governo, com o apoio de setores do Congresso Nacional, pretendia, quando o debate matéria se iniciou, reduzir os salários dos servidores públicos em geral, da União, dos Estados e Municípios, e a suprimir outros direitos durante a ocorrência da pandemia, o que seria um absurdo inaceitável.

A COBRAPOL, ao lado de demais entidades coirmãs, foi à luta e conseguiu não apenas impedir a redução dos salários em geral, como assegurou que os mesmos não serão congelados por 18 meses.

Agora, trata-se de fazer uma ampla articulação, em cada Estado, junto aos governos e ao Ministério Público, para garantir o entendimento de que, mesmo sem a aprovação da emenda da Câmara dos Deputados, todos os policiais civis, independentemente de sua função, se na rua ou na administração, estão desenvolvendo atividades voltadas ao combate da pandemia do Covid-19. E, nas situações que couber, recorreremos ao Judiciário e ao próprio MP para garantir esse entendimento e defender nossos direitos.

Ou seja, assim como as demais entidades de servidores públicos, não aceitaremos qualquer interpretação do texto do projeto que resulte em discriminação dos nossos policiais. A instituição é uma só e o trabalho de um está sempre integrado e subordinado ao trabalho do outro colega, independente da função que está sendo exercida. Da mesma forma, lutaremos para que não haja distinção entre ativos e inativos.

Aproveitamos para agradecer todos os Sindicatos e Federações filiadas à COBRAPOL, bem como aos seus dirigentes, pela dedicação exaustiva desde que essa luta começou. Todos foram fundamentais para a vitória que hoje celebramos, em que pese o fato do Senado não ter aceito a emenda que visava proporcionar maior segurança jurídica na interpretação da lei.

Agradecemos a todas as entidades que ombrearam conosco nessa importante peleja. Selamos uma significativa união que deve prevalecer nos futuros embates que nos esperam, seja no plano nacional ou nos Estados.

Nossa gratidão também aos deputados federais e senadores que, mais uma vez, se dispuseram a defender nossas justas e legítimas reivindicações. A todos, nosso eterno reconhecimento.

Vamos, agora, à luta para defender o direito sagrado de nossos trabalhadores policiais civis que, hoje, mais do que nunca, oferecem duplamente a sua vida e o sacrifício de suas famílias: na defesa da sociedade, o que é intrínseco à nossa atividade, e no enfrentamento da pandemia que, infelizmente, já tirou a vida de alguns de nossos irmãos.

TODOS EM DEFESA DE NOSSOS DIREITOS! TODOS EM DEFESA DA VIDA!

Brasília (DF), 7 de maio de 2020