Gil Ferreira/Agência CNJ

O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) recomendou ao governo local a construção ou ampliação de unidades prisionais e a imediata abertura de concurso público para a contratação de mais agentes penitenciários. As recomendações foram feitas pela equipe que realizou, de 3 de junho a 3 de julho, o mutirão carcerário no estado. A iniciativa atende à Resolução CNJ nº 96/2009, que determina a instalação, pelos tribunais de Justiça, de grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs). As atribuições desses órgãos incluem o planejamento e a coordenação dos mutirões carcerários.

“As unidades penais do Estado de Mato Grosso do Sul encontram-se com um déficit de aproximadamente 5.000 vagas e, em razão da superlotação carcerária, a higiene do local acaba sendo comprometida. Há comunicação de maus-tratos, mas os fatos estão sendo apurados e não há comprovação da ocorrência. Dentre as recomendações do TJMS às autoridades locais estão a construção ou ampliação dos presídios, visando a amenizar o problema de superlotação, e a imediata abertura de concurso público para contratação de agentes penitenciários dada a grande defasagem”, informou o juiz Albino Coimbra Neto, que coordenou o mutirão carcerário.

Durante trinta dias, os trabalhos envolveram inspeções de unidades prisionais e o reexame de 10.461 processos. Ao final, foram concedidos 1.585 benefícios a presos condenados, incluindo 30 extinções de pena com soltura, 185 livramentos condicionais e progressões para os regimes semiaberto e aberto. Com relação aos detentos provisórios (ainda não julgados), o número de benefícios foi de 213, entre os quais 196 liberdades. Essas medidas, além de garantir o atendimento aos direitos dos presos e favorecer sua reinserção social, evitam o desperdício de recursos públicos com prisões irregulares.

O mutirão do TJMS e seus desdobramentos são acompanhados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, que vai analisar o relatório enviado pelo tribunal, compilar os dados e publicar os resultados. Para 2013, além do TJMS, programaram mutirões carcerários os tribunais de Justiça do Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.