O Sinpol MS, entidade de classe que representa os policiais civis de Mato Grosso do Sul, protocolou ofícios ao Coordenador da COVEP (Coordenadoria das Varas de Execuções Penais), Desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques; ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira; à Defensora Pública-Geral de Mato Grosso do Sul,

Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira; e ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, solicitando a retirada dos presos civis da 4ª Delegacia de Polícia de Campo Grande, localizada nas Moreninhas.

Os policiais civis lotados na 4ª DP Moreninhas estão sendo absorvidos na função de Agente Penitenciário de presos civis - quase totalidade devedores de pensão alimentícia – sendo que hoje o número de internos é de 28.

A delegacia não dispõe de sanitários para todos os presos, não há espaço para receber visitas, os presos ficam completamente isolados, sem atendimento ambulatorial, sem banho de sol, como uma "solitária" superlotada. Desta forma, os presos por ilícitos civis recebem pior tratamento que aqueles criminosos encaminhados ao sistema penitenciário.

“Os policiais civis não receberam preparo ou treinamento para a função de carcerário e nas escalas de plantão noturno, feriado e final de semana, apenas um investigador acumula as funções da Polícia Judiciaria e vigilância e custodia dos presos”, declarou Alexandre Barbosa, presidente do Sinpol.

Cabe salientar que em Campo Grande se encontra a sede da AGEPEN/MS, não sendo admissível que essa situação permaneça. Sendo assim, o sindicato solicita providencias visando a retirada completa dos presos civis da 4ª DP e a transferência para o órgão próprio do Sistema Penitenciário.