O presidente do Sinpol MS, Giancarlo Miranda, participou nesta quinta-feira (27/05) de uma reunião online com a consultora legislativa e procuradora-chefe da CJUR/Segov, Ana Carolina Ali Garcia. Em pauta, assuntos de interesse da carreira policial.

“Falamos de projetos, da alteração da Lei 114 – que passa por essa consultoria legislativa - e de assuntos mais recentes, como a redução de 100 para 36 vagas para o cargo de polícia científica e da nomeação dos candidatos aprovados do curso de Escrivão de Polícia Judiciária e Investigador de Polícia Judiciária, que é urgente e necessária. Os alunos já concluíram toda a etapa do processo, incluindo o estágio, e aguardam a nomeação, que precisa ser realizada o mais rápido possível, diante da defasagem de policiais nas delegacias”, afirma Giancarlo Miranda.

Segundo o presidente do Sinpol, a consultora explicou que as nomeações ainda não ocorreram porque não há segurança jurídica para fazer os atos. “Pedimos empenho para que isso ocorra, já que a consultora legislativa reforçou o interesse do Governo em que esses policiais recém-formados estejam o mais rápido possível nas delegacias”.

Sobre a redução no número de cargos para a polícia científica, o presidente explicou que a consultora legislativa afirma que esse quantitativo é em consequência das vagas vacantes por motivo de aposentadoria, exoneração e demissão; para reposição do quadro, conforme delimita a Lei Federal 173/2020, que impõe restrições orçamentárias aos estados e impede – entre outras coisas – a contratação de pessoal. “Sabemos que é um número extremamente deficitário para o cargo de Agente de Polícia Científica, porém tão logo chegue janeiro do próximo ano, quando acaba a vigência da Lei, o Sinpol estará solicitando o aumento das vagas”, diz Miranda.

O presidente do Sinpol afirma ainda que essas reuniões são importantes para que o Sindicato tenha oportunidade de ser ouvido e consultado nas questões que envolvem a carreira de policial civil. "Conhecendo nossas necessidades e a realidade do dia a dia do policial, podemos conseguir que nossas demandas sejam atendidas”, finaliza.