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Assim como acontece em muitas delegacias de Mato Grosso do Sul, em Itaquiraí os policiais civis eram submetidos à escala de plantão abusiva, ultrapassando o limite de 160 horas semanais, determinado pela atual legislação.

Ante a situação, o diretor de assuntos trabalhistas do SINPOL/MS, Paulo César Pires procurou o Departamento de Polícias do Interior na última quarta-feira (16) e conversou com o diretor responsável, Dr. Marcelo Vargas para resolver este impasse que vinha prejudicando o trabalho dos policiais lotados nesta unidade.

Diante das medidas providenciais da diretoria, a escala de plantão foi alterada, passando para 24 x 72, conforme Artigo 40 da Lei 114/05:

Art. 40. Os ocupantes de cargos de natureza policial civil estão sujeitos à carga horária de quarenta horas semanais, cumpridas em expediente normal das repartições públicas estaduais ou ao regime do trabalho em escalas de serviços, conforme sua unidade de lotação.

De acordo com levantamento realizado pelo sindicato, os quatro investigadores e 02 escrivães lotados nesta DP chegaram a fazer 968 horas a mais do que o previsto em lei somente na primeira quinzena de janeiro.

“Pela legislação, as horas semanais trabalhadas não devem ultrapassar 40 horas. A sobrecarga prejudica o andamento das investigações que é a função principal do policial civil”, explica Paulo César.

A presença constante da atual diretoria do SINPOL nas delegacias de Mato Grosso do Sul tem o objetivo de verificar in loco dificuldades enfrentadas pelos policiais civis, a fim de solucionar os problemas o mais rápido possível.

“Temos passado por todas as regionais novamente para conferir as reivindicações da categoria e para continuarmos a nossa luta por melhorias”, disse Paulo.