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O vice-presidente do SINPOL/MS, Roberto Simião de Souza, se reuniu na última terça-feira (24), com o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Márcio Eduardo Abelha, para tratar da situação carcerária do município de Dourados.

Roberto solicitou que o acordo firmado em novembro do ano passado, onde as presas da 1ª DP de Dourados fossem transferidas para o presídio de Jateí, adaptado para abrigar somente mulheres, fosse retomado, haja vista que nos últimos meses, devido à superlotação, o juiz da referida comarca tem rejeitado a entrada de novas detentas.

Diante da negativa em receber novas presas no Presídio Feminino, o Presídio Harry Amorim Costa, em Dourados, também não está recebendo novos detentos da regional de Fátima do Sul, sob a alegação de que também está acima da capacidade de lotação.

“Entendemos que os presídios estão superlotados, mas não podemos permitir que as delegacias se transformem em presídio, abrigando detentos sem a menor estrutura para isso e afrontando a Lei de Execução Penal”, disse Roberto.

De acordo com Márcio Eduardo, a corregedoria do TJ só pode tomar providências, depois que a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) entrar formalmente com pedido de transferência destas presas.

Já o diretor-presidente da Agepen, Cel. Deusdete Oliveira, em conversa com Simião, afirmou que já encaminhou documento ao TJ, pedindo a regularização da situação, mas que até o momento não obteve resposta.

A diretoria do SINPOL aguarda um posicionamento do Tribunal de Justiça e acredita que com a criação da Covep - Coordenadoria das Varas de Execução Penal de Mato Grosso do Sul, que terá a função de fiscalizar e controlar o sistema carcerário no estado, a situação venha ser amenizada.

De acordo com a nova lei, a coordenadoria deverá gerenciar as transferências de presos entre as unidades penitenciárias sul-mato-grossenses após pedido da Agepen ou do juiz da comarca onde estiver o detento.