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A diretoria do SINPOL/MS protocolizou na última terça-feira (26), uma representação no Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul contra a autoridade responsável de Água Clara, solicitando providências administrativas e criminais depois de receber uma denúncia de que os policiais civis estão sendo submetidos à escala de plantão abusiva.

Conforme a denúncia, os policiais vêm cumprindo uma jornada exaustiva de 24x24, determinada pela autoridade policial, quando o correto seria de pelo menos 12x36.

“A escala atual é uma afronta à legislação vigente e a sobrecarga, compromete o desempenho do trabalho policial que além de gerar alto risco para a integridade física do servidor, resulta em descontentamento por parte da população que busca atendimento na delegacia”, explica o presidente do SINPOL, Alexandre Barbosa da Silva.

No âmbito da lei Orgânica da Polícia Civil (nº 114/05), a jornada de trabalho dos policiais civis é limitada a 40 horas semanais, quando em expediente normal ou ao regime de trabalho em escalas de serviço, que são cumpridas em horário noturno, aos sábados, domingos, feriados e em dias sem expedientes nas repartições públicas.

Segundo Barbosa, a administração da polícia civil (DGPC, Sejusp e DPI) já havia sido comunicada sobre a irregularidade através dos ofícios nº 028/2013 e 029/2013, porém nenhuma medida foi tomada para solucionar o caso em questão.

“O sindicato já comunicou as autoridades responsáveis sobre os fatos para que a situação fosse normalizada, no entanto, até o momento nada foi feito para resolver esse problema”, disse.

Ainda de acordo com o presidente, o SINPOL aguarda um desfecho favorável para o problema de Água Clara e ressaltou que qualquer irregularidade nas delegacias do estado deve ser comunicada ao sindicato imediatamente para que sejam tomadas providências cabíveis.

“Nós da diretoria do Sinpol estamos empenhados em resolver as mazelas das delegacias do estado e não vamos medir esforços para fazer valer os direitos dos policiais civis de Mato Grosso do Sul”, finalizou.