Sinpol participa de comissão para debater PEC Paralela em Brasília
Durante toda a semana, o presidente do Sinpol, Giancarlo Miranda, presidiu a Comissão encarregada de compilar os pontos comuns dos projetos de reforma da Previdência nos estados, para a definição das ações da entidade na defesa da aposentadoria policial
Após a aprovação da PEC6/2019, que alterou o Sistema da Previdência Social e estabeleceu regras de transição, o Congresso Nacional está discutindo a PEC 133/2019, que incluirá os servidores públicos estaduais e municipais na Reforma da Previdência recém aprovadas, incluindo os policiais civis.
Segundo o presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, embora a reforma já tenha sido promulgada, a categoria tem agora a oportunidade de fazer as correções na discussão e votação da chamada PEC Paralela (133/2019), que está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Isso é fundamental para que tenhamos a garantia de que os Estados, ao aprovarem suas reformas, não promovam retrocessos em nossas aposentadorias, como, infelizmente, já está acontecendo em algumas unidades federativas”, declarou.
A Comissão discutiu todas as ações que podem ser intensificadas a partir de agora – nos planos sindical, jurídico e principalmente político. “Conseguimos o apoio de parlamentares de diversos partidos, que se comprometeram em aprovar a emenda que garante a integralidade e a paridade na obtenção da aposentadoria, bem como das pensões”, declarou Giancarlo Miranda.