Sinpol-MS vê como censura decreto do governo que impede manifestações no Parque dos Poderes
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul baixou o decreto nº 14.827, nesta quarta-feira (30), que proibi a realização de manifestações, de forma individual ou coletiva, na área do Parque dos Poderes em Campo Grande, argumentando que seria para “preservação ambiental”. Para o Sinpol-MS, a atitude demonstra claramente que o intuito do governo é evitar protestos contra a sua administração.
O decreto foi publicado pouco mais de um mês após os policiais civis encerrarem um acampamento que ficou no canteiro central em frente à governadoria por quase 40 dias, causando incômodo somente ao governador e seu secretariado. Já a população aprovou o protesto que foi pacífico e não prejudicou o atendimento nas delegacias e nos órgãos situados no Paque dos Poderes. O presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda, afirma que este tipo de decreto impede o direito constitucional da livre manifestação do pensamento. “É preocupante que em uma democracia ainda exista a tentativa de censura”, declarou. O presidente cita ainda que o acampamento dos policiais civis não efetuou qualquer tipo de algazarra, dano ao ambiente, não houve barulho excessivo e buscou zelar pelo local, inclusive plantaram uma árvore e deixaram o local limpo. Neste período, os policiais civis que estavam acampados prenderam em flagrante dois criminosos que assaltaram cidadãos que caminhavam na região, o que prova que a manifestação além de não prejudicar, levou mais segurança às pessoas que transitam no Parque dos Poderes.
O deputado Pedro Kemp também repudiou o ato e já apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a deliberação, pois considerou abusivos os artigos que dizem respeito a sanções civis e penais para quem desrespeitar o Decreto e a abertura de processo administrativo ao servidor público participar de manifestações e reuniões no Parque dos Poderes.
