Sinpol-MS reúne-se com Superintendente da Sejusp para debater custódia de presos.
A custódia de presos nas delegacias do Mato Grosso do Sul foi debatida em reunião com o Superintendente de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, na manhã desta terça-feira (15) na sede da Sejusp, somente não tendo deliberação por falta de quórum das autoridades do Tribunal de Justiça, Coordenadoria das Varas de Execuções Penais, Ministério Público, Procuradoria do Estado, Defensoria Pública, Delegacia Geral da Polícia Civil e Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário.
Contudo, uma nova reunião deve acontecer até o dia 31 de março quando representantes das instituições envolvidas avaliarão as medidas adotadas desde dezembro de 2015 e traçar novas atuações. Vale lembrar que a Agepen deve apresentar, até o dia 11 de abril, um estudo de absorção, até dezembro de 2018, dos presos custodiados nas delegacias a ser implantado, informalmente o diretor da Agepen, Ailton Stropa Garcia, declarou verbalmente a absorção de pelo menos dez delegacias (Caarapó, Fátima do Sul, Jardim, Ivinhema, Nova Alvorada do Sul, Mundo Novo, Iguatemi, Costa Rica, Sidrolândia e Miranda).
O movimento de “entrega de chaves”, realizado no final de 2015, foi objeto de ação judicial (Autos 08418991-0.2015.8.12.0001) em que o juiz de primeira instância foi favorável ao Sinpol, afirmando em sua manifestação que a Agepen deveria assumir a custódia de presos nas delegacias, porém o Estado agravou a decisão junto ao Tribunal de Justiça que reformou a determinação (TJ/MS nº 1414907-63.2015.8.12.000), publicando o acórdão, no dia 23/02/2016, determinando que os policiais civis voltassem imediatamente à custodiar os presos que se encontram nas celas das delegacias sob pena de multa diária de R$ 15.000,00 a ser paga pelo Sinpol-MS.
Amanhã (17), a diretoria do sindicato se reunirá com os delegados regionais de base para debater a situação e definir os procedimentos a serem adotados de forma a operacionalizar a entrega das chaves, conforme deliberada pela Assembleia Geral.
O Sindicato orienta que até uma nova deliberação da diretoria, os policiais civis sigam as instruções de segurança contidas na cartilha disponibilizada pelo sindicato, fazendo os atendimentos somente quando houver segurança para tal, priorizando a vida e a segurança do policial civil.
Fonte:Assessoria de Comunicação Sinpol-MS
