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Neste dia 29 de setembro, em que no Mato Grosso do Sul comemora-se o Dia do Policial Civil, o Sinpol-MS relembra conquistas dessa categoria que diariamente trabalha na defesa da sociedade por meio da resolução de crimes.
Graças ao apoio da classe e o trabalho árduo e continuo realizado pelo Sinpol-MS podemos enumerar algumas delas:


1. Aprovação da Emenda Constitucional 57 – garante aos policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros, vítimas de acidentes em decorrência da atividade profissional de confronto, salvamento ou treinamento, a cobertura integral das despesas hospitalares e do tratamento médico necessário. Sendo que todo o custo deve ser custeado pelo Estado.

2. Mudança do quinquênio - Aumento anual de 1% para o cálculo da progressão funcional durante o período de cinco anos, a contar de dezembro de 2014, quando chegará o primeiro quinquênio a 10%.

3. Abono salarial - Aos servidores da Carreira de Agente de Polícia Judiciária foi concedido o abono salarial no valor de R$ 100,00, a partir de dezembro de 2014. Sendo mantido o mesmo valor aos Agentes de Polícia Científica, Peritos Papiloscopistas e Peritos Oficiais, que já haviam conseguido em 2013 como verba de natureza indenizatória.

4. Aumento de efetivo - aumento de 323 vagas do Concurso Público de Provas e Títulos da Carreira Polícia Civil/PCMS/2013. Sendo: 200 vagas para Investigador de Polícia Judiciária; 70 vagas para Escrivão de Polícia Judiciária; 30 para Perito Papiloscopistas; 23 para Perito Oficial Forense e Criminal.

5. Redução de interstício para promoção – Redução em um terço do interstício para a promoção das carreiras de Agente de Polícia Judiciária (escrivão e investigador) e de Agente de Polícia Científica da Polícia Civil para as promoções da 3ª Classe para a 2ª Classe, abrangendo todos policiais civis que já tenham sido aprovados no estágio probatório.

6. Promoção – Com a mudança na Lei Orgânica da Polícia Civil, pela Lei Complementar nº 193/2014, foi definido os procedimentos para a promoção e consolidação das regras do Conselho Superior da Polícia Civil, e instituído que as promoções devam terminar até o dia 1º de setembro do ano de referência, sendo garantidos os direitos e vantagens retroativas a essa data, caso a publicação da promoção seja posterior. Outra mudança que ocorreu foi no critério das promoções. Anteriormente a lista era composta de 50% de pessoas por merecimento e 50% por antiguidade. Agora são 20% e 80% respectivamente. O Sinpol-MS pretende que a lista seja composta por 100% por tempo de serviço, pois assim o trabalho desenvolvido pela categoria pode ser valorizado.

7. Dia do Policial Civil – aprovação de inclusão no calendário de eventos do estado a data de 29 de setembro como Dia Estadual do Policial Civil por meio da publicação da Lei Nº 4.408, de 27 de setembro de 2013.

8. Aumento no CSPC (Conselho Superior da Polícia Civil/MS) – após as reivindicações do Sinpol-MS de que a categoria tenha mais representatividade no CSP, o número de representantes passou de 01 para 05.

9. Elevação de posição no Ranking de Salários – as mobilizações realizadas pela categoria, com o apoio do Sinpol-MS, contribuíram para que a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul subisse da posição 24ª para a 10ª no Ranking do Piso Salarial dos Policiais Civis realizado pela Cobrapol em 2014.
 

Fonte:Assessoria de Comunicação Sinpol-MS