Sinpol-MS participa de mobilização em Brasília contra projeto de lei que visa retirar direitos dos servidores públicos.
O funcionalismo público do país, e consequentemente os policiais civis do nosso estado, tem ameaçados os seus direitos trabalhistas. Isso porque o Poder Executivo Federal apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLC 257/16) que visa implantar uma política de ajuste fiscal e de controle de gastos que cercearão os direitos dos servidores públicos. A medida também estimula a privatização e a redução do papel do Estado.
Com o intuito de impedir que tal projeto seja aprovado, um grupo de representantes sindicais de todo país, reuniram-se nesta terça-feira (05) no Congresso Nacional em Brasília-DF, dentre eles, o presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda.
“O sindicato está atento aos projetos de âmbito nacional que podem afetar, diretamente, as reivindicações de nossa categoria. O Estado deve cumprir todos os direitos adquiridos pelas classes independentemente do momento político ou econômico. Não vamos aceitar que os direitos do trabalhador, conquistados ao longo de décadas de muito suor e sangue, sejam postos de lado”, destacou Giancarlo.
Devido à mobilização dos dirigentes sindicais, da crise instaurada no governo federal e por falta de acordo entre a bancada governista e da oposição, a PLC 257/16 foi retirada da pauta e não há expectativa de uma nova data para votação. Contudo, o grupo continuará mobilizado e lutando para que o projeto não seja aprovado. “Há uma petição online contra a aprovação desse projeto de lei. É importante que todos contribuam votando contra essa medida”, concluiu o sindicalista.
Para votar acesse: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR89572
Veja abaixo alguns itens do PLC 257/16:
De acordo com a proposta, os governos estaduais devem durante dois anos adotar as medidas:
1) aumentar a contribuição previdenciária de 11 para 14 por cento;
2) proibir o aumento de salário (inclusive de aposentados);
3) proibir a progressão na carreira;
4) proibir a realização de concurso público e a convocação dos já aprovados;
5) incentivar a demissão voluntária;
6) limitar os direitos dos servidores estaduais a, no máximo, o que tem o servidor federal no Regime Jurídico Único;
7) acabar com os quinquênios e anuênios;
8) acabar com a licença prêmio;
9) proibir receber em dinheiro as férias e as licenças não gozadas.
10) contratar somente funcionários terceirizados.
Fonte:Assessoria de Comunicação Sinpol-MS
