Sinpol-MS participa de Audiência Pública sobre o sistema carcerário promovido pela OAB-MS.
O Sinpol-MS participou da Audiência Pública “Aspectos para melhoria do sistema carcerário de Mato Grosso do Sul”, promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e realizada na sede da entidade na manhã desta quinta-feira (28). Durante o encontro foi debatida a superlotação, baixo contingente de agentes penitenciários, desocupação dos presos e diversos problemas do sistema penitenciário nacional.
Durante o encontro, o diretor jurídico do Sinpol-MS, Max Dourado, fez um relato sobre a situação das delegacias que estão custodiando presos provisórios e dos regimes aberto e semiaberto. “Estima-se que haja mil presos nas delegacias do Mato Grosso do Sul, os quais deveriam estar nas cadeias públicas sendo ressocializados de forma humana. Na delegacia não há como individualizar e humanizar a pena dos detentos, pois não há as mínimas condições estruturais, tampouco servidores públicos especializados para a realização deste tipo de trabalho. Os policiais civis estão sendo impelidos, por força das circunstâncias e do descaso das autoridades, a deixarem de cumprirem sua função de investigação para cuidar dos presos”, enfatizou Dourado.
A Agepen, que também participou da Audiência Pública, está elaborando um planejamento para assunção dos presos custodiados nas delegacias do estado até 2018. O projeto deve ser apresentado até o dia 11 de agosto.
Fonte:Assessoria de Comunicação Sinpol-MS
