Sinpol-MS

Atentos aos projetos de âmbito nacional que impactarão os policiais civis do Mato Grosso do Sul, o presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda, e o diretor jurídico, Max Dourado, participaram de encontro promovido pela Cobrapol nesta terça-feira (31) em Brasília-DF. “Devemos estar atentos a todas as medidas que poderão beneficiar ou prejudicar nossa categoria. Por isso aderimos à luta contra projetos que resultarão na perda de direitos conseguidos através de muito suor e luta de nossos colegas”, destacou o presidente. Definiu-se que a Cobrapol encampará três lutas principais:

Alteração da Previdência

O presidente em exercício do Brasil, Michel Temer, pretende realizar uma reforma na Previdência que atingirá todos os trabalhadores do país, inclusive os servidores públicos, alterando direitos consolidados em legislação específica. A medida também poderá atingir os policiais civis que têm aposentadoria especial. “Entidades como a Fenapef e Fenaprf também atuarão de forma a impedir que medidas como essas sejam aprovadas e acabem com direitos que visam valorizar os profissionais da Segurança Pública”, declarou Dourado.

PLP 257

Está em análise na Câmara dos Deputados Federais o Projeto de Lei Complementar 257/2016 que tem o objetivo de renegociar as dívidas dos estados com o governo federal. Se aprovado na forma em que está proposto, os governos estaduais deverão adotar diversas medidas para serem beneficiados, como não reajustar os salários dos servidores e não realizar concurso público. Para o Sinpol-MS é preciso impedir que medidas como essas sejam adotadas, pois o servidor não pode ser prejudicando pela má gestão de administrações anteriores. “Alguns itens dessa medida podem ser aprovados, no entanto, sem prejudicar os policiais civis que doam suas vidas pelo estado e que devem ter seu trabalho valorizado por meio de salários dignos”, afirmou Giancarlo. O PLP 257 foi retirado da pauta como regime de urgência, mas ainda é tratado como prioridade no governo federal. O governo do Mato Grosso do Sul já demonstrou interesse em renegociar as dívidas do estado nos moldes da PLP 257.

Código de Processo Penal

O Projeto de Lei 236/2012 que trata da reforma do Código Penal está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aguardando a designação do relator. O Sinpol-MS defende a desburocratização do inquérito policial para que o policial civil possa desempenhar sua função de investigação e, assim, prestar o melhor atendimento ao cidadão vítima de crime. “É preciso que as entidades de classe que representam os policiais civis tenham representantes participando da reforma do Código de Processo Penal para dar maior transparência ao projeto e apontar reais melhorias”, destacou o presidente.

Cobrapol

Ainda durante o encontro, os dirigentes discutiram e aprovaram o novo estatuto da Cobrapol. A entidade está atualizando o ranking salarial dos policiais civis de todos os estados brasileiros para que possa nortear os trabalhos dos sindicatos nos estados.