Sinpol-MS e Fórum dos Servidores continuarão cobrando na Justiça suspensão da Reforma da Previdência Estadual
Nesta quarta-feira (16), o diretor jurídico do Sinpol-MS, Max Dourado, e o advogado da entidade, José de Mello Junior, participaram de uma reunião do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais sobre a Reforma da Previdência Estadual. Na semana passada algumas categorias haviam conseguido uma liminar que suspendia o aumento do desconto na Ageprev. Contudo, ontem o Tribunal de Justiça de MS derrubou as liminares, favorecendo o governo estadual a manter o desconto de 14%. Diante destes fatos, o Fórum dos Servidores tomará as seguintes medidas:
- Protocolar ofício ao Governo do Estado com cópia ao MPE, TCE, Ageprev e demais órgãos quanto à situação financeira da previdência Ageprev, após a regulamentação da Reforma da Previdência Estadual;
- Continuar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal contra a Reforma Estadual da Previdência;
- Solicitar fala na tribuna da Assembleia Legislativa e apoio dos deputados estaduais;
- Fazer nota para imprensa pra rebater as últimas notícias que mencionam os servidores públicos de MS sobre as liminares.
O diretor jurídico do Sinpol-MS afirma que a entidade está atenta aos desdobramentos deste processo e continuará cobrando, em todas as esferas da justiça, a suspenção desta lei. “Uma vez que não teve a Reforma da Previdência Nacional, não há fundamento para esta mudança a nível estadual”, destacou Max.
