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O Sinpol-MS, preocupado com os impactos que a Reforma da Previdência Nacional trará para as aposentadorias dos policiais civis de Mato Grosso do Sul, convoca a categoria para que enviei e-mails cobrando dos deputados federais o voto contra à PEC 287/2016. A manifestação será por etapa e por isso, semanalmente, os e-mails devem ser direcionados a dois deputados federais. Nesta semana, foram escolhidos os deputados:

DAGOBERTO NOGUEIRA - dep.dagobertonogueira@camara.leg.br

VANDER LOUBET - dep.vanderloubet@camara.leg.br 

O presidente do sindicato, Giancarlo Miranda, alerta para as consequências que tais mudanças poderão acarretar também para a categoria. “A Previdência Federal colocará limite mínimo de idade para se aposentar, diminuirá o valor das pensões, retirará a integralidade e paridade dos benefícios. É preciso lutar agora, pelo nosso futuro”, enfatizou.

Confira abaixo o modelo:

No campo “Assunto”, recomenda-se colocar: “Eu, [nome do policial civil], sou contra a PEC 287 e conto com o seu apoio”.

Excelentíssimo (a) senhor (a) deputado (a),

Enquanto policial civil e eleitor (a) de Mato Grosso do Sul sou contra a PEC 287/16 e estou preocupado com os efeitos nefastos da Reforma da Previdência para a Segurança Pública. A elevação da idade para aposentadoria dos policiais ignora o que diz a Organização Mundial de Saúde (OMS), que enquadra a atividade como “insalubre, perigosa, geradora de imenso estresse pelo período de contínuo esforço físico e da exigência intermitente da acuidade e higidez, física e mental”.

É justamente a realidade diferenciada do trabalho policial que justifica o estabelecimento de critérios previdenciários específicos à categoria – pois a atividade intrinsecamente de risco traz consequências significativamente danosas para a saúde dos trabalhadores da área.

Dados de estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública atestam essa alta periculosidade intrínseca da profissão: em 2016, 437 policiais foram mortos em todo o país em razão da função; um policial tem 2,16 vezes mais chance de morrer do que qualquer outro brasileiro.

Além disso, os policiais também sofrem um alto desgaste físico e mental em razão do trabalho. Tanto que, nos últimos anos, 94% do efetivo policial brasileiro apresentou nível alto ou médio de estresse ocupacional – 39% dos policiais apresentaram um alto nível de estresse, contudo.

Atualmente, 54% do efetivo das polícias sofre de doenças osteomusculares; 36% apresentam alguma doença mental ou comportamental; 27% enfrenta alguma doença digestiva e 16% dos policiais sofrem de alguma doença cardiovascular. Todos os anos, 13% do efetivo é afastado para tratamento de saúde.

Enxergamos a aposentadoria policial como uma forma de compensação ao exercício de uma atividade que, diariamente, coloca a nossa vida em risco e causa efeitos físicos e emocionais que nos impõe uma expectativa de vida reduzida.

Com a aprovação da PEC 287, o envelhecimento dos efetivos policiais também será inevitável – no ano 2000, 40% do efetivo de policiais tinha entre 26 e 35 anos; em 2016, 44% tinha entre 36 e 45 anos – e, com isso, o poder de proteção à sociedade das instituições de Segurança Pública será precarizado ainda mais.

Certo de que vossa excelência compartilha do mesmo desejo de garantir a qualidade dos serviços públicos e está atento (a) ao posicionamento dos eleitores, conto com a sua oposição à Reforma da Previdência.

Vote NÃO À PEC 287/16.