Sinpol MS conclama policiais civis na luta contra a PEC 32/2020
O presidente do Sinpol MS, Giancarlo Miranda, conclama todos os policiais civis de MS a se unirem neste momento e pedirem aos seus deputados federais que assinem a emenda do deputado Leo Moraes (Podemos – RO) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), de autoria do Poder Executivo, que trata da Reforma Administrativa. A emenda do deputado tem por objetivo reconhecer as funções típicas do estado exercidas pelos policiais e demais agentes da segurança pública nacional, que atuam com dedicação exclusiva no serviço público, além de serem servidores essenciais para o funcionamento do Estado.
Por solicitação da Cobrapol, o deputado Leo Moraes elaborou e iniciou nesta segunda-feira (26) a coleta de assinaturas. A Cobrapol está fazendo a mobilização em todo país, pedindo que a categoria se mobilize e cobre seus direitos. “Não aceitaremos mais retrocessos em nossos direitos como aconteceu na reforma previdenciária e na PEC emergencial”, afirma o presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez.
O reconhecimento pretendido pela emenda é fundamental para excluir os policiais, assim como demais profissionais da segurança pública, das regras estabelecidas na PEC 32/2020, cuja aprovação, da forma que o texto foi encaminhado pelo governo federal, acarretará inquestionável violação de direitos adquiridos ao longo do tempo, com reflexos imensuráveis no exercício de atividade fundamental à proteção do cidadão e da sociedade.
São necessárias 171 assinaturas para a apresentação formal da Emenda do deputado Leo Moraes. “Estamos certos de que nossa mobilização e trabalho coletivo, como em outras ocasiões, logrará êxito nessa tarefa de conseguir as assinaturas”, afirmou Gutierrez, lembrando que o trabalho envolve também as demais representações das categorias da segurança pública nacional.
"O Sinpol MS está mais uma vez, junto à Cobrapol, nessa luta e conclamamos a todos os colegas policiais civis e da segurança pública como um todo, para nos unirmos em prol dos nossos direitos. A aprovação do projeto como está viola nossos direitos adquiridos, com grande impacto ao exercício dessa atividade fundamental à proteção do cidadão e da sociedade", afirma o presidente do Sinpol, Giancarlo Miranda.