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Desde a criação da Polícia Civil no Mato Grosso do Sul a custódia de presos em delegacias é um problema para os policiais civis que há anos tem atuado com heroísmo para manter longe da sociedade criminosos perigosos, pagando, muitas vezes, com a própria vida o descaso das autoridades em postegar a resolução deste transtorno.
Em novembro de 2015, os policiais civis deram um basta a situação motivados pelo assassinato do investigador Anderson Garcia da Costa, que foi brutalmente agredido por um preso durante um atendimento na delegacia de Pedro Gomes. Eles mobilizaram-se para enfrentar o problema de frente, buscando soluções para este entrave e realizado um ato inédito de entrega de chaves. Em nenhum momento o Sinpol-MS, se opôs a analisar a problemática como um todo, analisando também as reais condições de trabalho dos agentes penitenciários que tem a função de custodiar e ressocializar os presos de acordo com a legislação. Diante do cenário, o Sinpol-MS solicitou à administração pública a agilidade no processo do concurso público para provimento de agentes penitenciários, conseguindo, inclusive, a ampliação do número de vagas.
“É preciso dar condições para que os agentes penitenciários desenvolvam seu notório trabalho de ressocialização e custódia dos presos em lugares adequados. Por isso o Sinpol-MS defende que as delegacias que serão transformadas em cadeias públicas passem por reforma para adequação do prédio aos itens de segurança necessários e provimento do efetivo dos agentes penitenciários. Somos parceiros em uma luta contra a falta de investimentos e ações reais para a promoção da Segurança Pública por parte do governo estadual”, declarou o presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda.
O Sinpol-MS está aguardando o início da efetiva absoração dos presos pela Agepen conforme foi acordado com a Sejusp e Governo do Estado para que aconteça totalmente até dezembro de 2018. A Agepen deveria ter entregue à Sejusp um cronograma do projeto da assunção dos presos no dia 08/03/2016, prazo transferido para 11/04/2016 devido a inúmeros fatores e novamente agendado para 11/08/2016. O Sinpol-MS teve o conhecimento de que o devido plano foi entregue à SEJUSP/MS, porém ainda não teve acesso ao documento. “A categoria anseia o efetivo início do projeto da absorção dos presos, principalmente por que há unidades em que a custódia se tornou totalmente inviável, como é o caso da delegacia de Miranda. Os policiais civis estão irredutíveis e mobilizados nesse intuito, inclusive cogitando, se o cronograma demorar mais para ser executado, retomar o movimento de entregas das chaves das celas das delegacias”, alertou Giancarlo.
O Sinpol-MS acredita que a participação de todas as entidades tanto de classe quanto do executivo, legislativo e judiciário será benéfica para a resolução do problema da custódia de presos em delegacias. O sindicato reivindica que o Estado invista urgentemente na construção de cadeias públicas, na reforma das delegacias que serão transformadas em cadeiais públicas e no aumento do efetivo dos agentes penitenciários para que os policiais civis possam, realmente, desenvolver a sua missão de investigar e elucidar crimes para tirar do meio da comunidade os criminosos que tanto assolam a sociedade.
 

Fonte:Assessoria de Comunicação Sinpol-MS