Sinpol/MS

A diretoria do SINPOL/MS protocolizou entre os dias 08 e 14 de novembro, na Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), os ofícios nº 269/2012 e 321/2012 solicitando a remoção dos presos das delegacias de Sete Quedas e Bela Vista para uma Penitenciária.

O pedido baseado na Resolução nº 76 de 25 de julho de 2012, se deu em razão da superlotação nas celas das duas unidades policiais. Nos ofícios, o sindicato sugere a remoção dos presos de Sete Quedas para a Penitenciária Harry Amorim Costa, em Dourados e os detentos de Bela Vista para o Presídio Estadual do município de Jardim e pede ainda, que os futuros presos sejam encaminhados diretamente para os estabelecimentos citados.

Em resposta, a Covep orientou que os pedidos fossem encaminhados aos Juízos das Varas Criminais das respectivas Comarcas onde tramitam os autos, sendo atendido pelo sindicato no dia 23 deste mês através dos ofícios nº 328/2012 e nº 329/2012.

A diretoria aguarda agora, uma resposta favorável para que o problema carcerário dos municípios em questão seja resolvido o mais breve possível.

O presidente do SINPOL, Alexandre Barbosa da Silva ressalta que a superlotação é um problema comum em praticamente todas as delegacias do estado. “As delegacias não foram construídas para abrigar presos, mas ainda assim estão sempre abarrotadas de homens, mulheres e até mesmo menores infratores. Isso implica em perigo permanente aos policiais civis que são obrigados a custodiá-los, além de colocar em risco a vida dos próprios presos e da população vizinha”.

O sindicato vem travando uma intensa luta com o objetivo de retirar os presos de todas as delegacias de Mato Grosso do Sul e acredita que com a criação da Covep, esta mazela do sistema carcerário no estado possa ser resolvida com mais rapidez.

COVEP - Criada pela Lei nº 4.228, em julho deste ano, com a finalidade de exercer o controle e fiscalização do sistema carcerário, sistematizar a regionalização das Varas de Execução Penal e amenizar o problema da superlotação carcerária, competindo-lhe o gerenciamento global das transferências temporárias ou definitivas de presos entre as unidades prisionais do Estado.