O presidente do Sinpol, Alexandre Barbosa, encaminhou ofício ao delegado-geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel, solicitando informações quanto à posição da Delegacia-Geral da PCMS em relação às escoltas de presos realizadas pelos policiais civis. No ofício, o Sinpol cita que tomou conhecimento, inclusive por meio de documento oficial, da recusa por parte da Polícia Militar em realizar a escolta de presos em qualquer situação, transferindo essa responsabilidade para a Agepen/MS e a Polícia Civil de MS.

Comunicação interna da PMMS cita o Decreto nº 15.629, de 4 de março de 2021, de que a transição gradual das responsabilidades da PMMS para a Agepen foi finalizada em 27 de setembro de 2023, após reunião entre os dirigentes das instituições e o secretário executivo da Sejusp. No entendimento da corporação, em 9 de outubro de 2023 a Polícia Penal passou a assumir de forma definitiva as escoltas para audiências judiciais dos internos em todos os estabelecimentos penais de Campo Grande, as custódias hospitalares dos internos que ingressam no Sistema Penitenciário Estadual, e, parcialmente, a guarda externa do Estabelecimento Penal "Jair Ferreira de Carvalho", na Capital.

"Essa também não é uma função da Polícia Civil e agora com a sanção da Lei Orgânica Nacional, ainda que parcialmente, está definido em lei, no artigo 40, que a escolta não é mais atribuição da Polícia Civil. Diante disso, encaminhamos o ofício para o delegado-geral, solicitando um posicionamento sobre este assunto. Queremos uma postura da Delegacia-Geral definindo que essa não é atribuição dos policiais civis, pois nossa função é de polícia investigativa, além de não termos efetivo para isso", explica o presidente Alexandre Barbosa.