Por meio de nota divulgada nos principais veículos de comunicação de Mato Grosso do Sul, o Sinpol, Fetems e Sindijus repudiam a reforma de previdência proposta pelo governo estadual e conclamam os deputados a não votarem o projeto de aumento de alíquotas, de 11% para 14%, encaminhado pelo Executivo, sem que antes haja um amplo debate com as bases. Do contrário, enfatiza a nota, ficariam como “os deputados que pela primeira vez votaram pela redução do de salário de aposentados e pensionistas e servidores públicos ativos”.

A redação conjunta também ressalta que a Emenda à Constituição Federal que trata da Reforma Trabalhista não obriga que os estados repassem integralmente a alíquota de 14% aos servidores, sejam aposentados ou ativos. Uma ação danosa em um momento delicado, em que todos são afetados pelos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus – COVID-19.

“O debate com os servidores é importante para que possamos buscar alternativas que não sejam tão devastadoras quanto ao Projeto que foi apresentado pelo governo de Mato Grossos do Sul, mas entendemos que a melhor decisão é a retirada do projeto que ataca os direitos dos trabalhadores”.

O presidente do Sinpol, Giancarlo Miranda, observa que existem estados como Tocantins, São Paulo e Minas Gerais, que não vão majorar a alíquota nesse momento de pandemia. “O governo tinha de ter essa sensibilidade e há alternativas, porque não se estabelece faixas intermediárias?”. A crise sanitária também trouxe prejuízo ao andamento das negociações por melhorias salariais, que estavam avançadas e que são muitos os desafios que se colocam neste momento, como a luta pela sanção de Lei que excetuou algumas categorias, dentre elas segurança pública, do congelamento salarial. “Nossa última reposição inflacionária foi somente em 2017, temos a prorrogação do abono, mas que deveria estar incorporado aos salários.