Sinpol/MS

Em visita realizada na Regional de Nova Andradina no último final de semana, o secretário geral do SINPOL/MS, Amaury José Pontes se deparou com uma situação alarmante nas delegacias.

 

Contrariando o que diz a Lei de Execução Penal que oferece ao preso, direito à assistência médica, psicológica, religiosa, educacional, visitas íntimas, banhos de sol, entre outros, nas delegacias de Ivinhema, Batayporã e Nova Andradina, como em boa parte das delegacias do estado, esses direitos são cerceados, haja vista que as unidades não possuem estrutura mínima para atender a estas exigências e tão menos, efetivo policial para realizar o serviço.

 

Em geral, apenas um policial civil faz plantão, sendo obrigado a custodiar os detentos, atender a população e ainda se desdobrar para investigar os crimes praticados na região.

 

 

Nova Andradina

Documentos revelam que atualmente são abrigados 111 presos na Delegacia de Nova Andradina, sendo 99 homens e 12 mulheres, o que equivale a uma média de 15 presos por cela, quando o correto seriam apenas quatro detentos em cada cela. “Além do número de presos estar além da quantidade permitida em lei, só em Nova Andradina, são 14 presos já condenados pela justiça, o que significa que estes homens deveriam estar em algum presídio e não cumprindo pena em delegacia”, explicou Amaury.

 

Mesmo com o número excedente, apenas um policial civil é responsável por custodiar os mais de 100 presos, além de registrar boletins de ocorrência, atender à população e aos advogados dos presos que chegam a todo instante na delegacia.

 

Uma grande preocupação da diretoria do SINPOL é em relação ao risco extremo a que são submetidos o policial de plantão e os próprios detentos.

 

“A superlotação gera revolta entre os presos, haja vista que são submetidos a condições subumanas. Em muitos casos, dormem amontoados em razão do espaço ser insuficiente para acomodar todos eles. Toda essa situação coloca em risco a vida do policial de plantão e a dos próprios presos, bem como da população que reside em volta da delegacia, pois em caso de fuga ou motim, como já ocorreu em municípios vizinhos, os detentos procuram as casas mais próximas para se esconder”, relatou o secretário.

 

 

Ivinhema e Batayporã

Nos municípios de Ivinhema e Batayporã, como na maior parte das delegacias de Mato Grosso do Sul, as unidades policiais estão em péssimo estado de conservação: Sistema de iluminação, ventilação, hidráulica e sanitária precárias e as celas também abrigam presos muito além de sua capacidade.

 

A delegacia de Batayporã foi interditada pelo Ministério Público, em julho deste ano, mas ainda assim, abriga hoje, 21 detentos. Já Ivinhema, abriga 57 detentos, divididos em 06 celas, o que representa uma média de 9,5 por cela.

 

 

Providências - Diante das constatações, a diretoria do SINPOL disse que irá representar as autoridades responsáveis nos órgãos competentes para cobrar uma solução emergencial para os casos citados.

 

“Não podemos ser coniventes com esta situação e permitir que as delegacias se transformem em presídios. O policial civil é treinado para desvendar os crimes e não para cuidar de presos. O desvio de função destes policiais resulta em perda para toda a sociedade”, disse o secretário.

 

Quanto aos presos condenados, Amaury afirmou que o sindicato encaminhará um ofício à COVEP - Coordenadoria das Varas de Execução Penal e ao Ministério Público, solicitando a remoção imediata dos presos para o presídio mais próximo.

 

O SINPOL tem travado intensa luta com a finalidade de reverter o caos encontrado hoje nas delegacias do estado. “Temos buscado reverter a situação caótica enfrentada pelos policiais civis nas delegacias de Mato Grosso do Sul, visando conquistar melhores condições de trabalho e melhores salários, mas buscando principalmente, a valorização do policial civil. Para isso contamos sempre com o apoio dos nossos filiados”, pontuou Amaury.

 

Fonte:Sinpol/MS