Sinpol consegue mais uma vez barrar votação do projeto de lei que altera a LC 114/05.
Nesta terça-feira (01), a diretoria do Sinpol-MS esteve na sessão na Assembleia Legislativa para impedir a votação do Projeto de Lei Complementar nº 21/2016, de autoria do Poder Executivo, que visa alterar a Lei Orgânica da Polícia Civil. Atendendo ao pedido do sindicato, o deputado Pedro Kemp apresentou duas emendas supressivas solicitando a retirada dos itens sobre a Academia de Polícia Civil voltar a ser fase de concurso e da mudança no Processo Administrativo Disciplinar.
Agora o PLC voltará para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para ser novamente avaliado. Se aprovado, o projeto voltará para a Assembleia para novo julgamento de constitucionalidade e, em seguida, para votação em primeira e segunda discussão. Segundo o presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda, o sindicato continuará acompanhando o processo. “O projeto era pra ter sido votado hoje pelo acordo de lideranças e mais uma vez conseguimos impedir a votação, apesar de outras instituições tentarem acelerar o trâmite. Pedimos à categoria que acompanhe nossos informes, pois possivelmente vamos fazer uma mobilização já nos próximos dias”, declarou.
Fonte:Assessoria de Comunicação Sinpol-MS
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