Foi aprovado na noite de sábado (02), pelo Senado Federal, o substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020, que estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus, prevendo como contrapartidas o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021. Com forte atuação dos sindicatos representantes das polícias civis dos estados, da Coprapol e Feipol CON, as categorias da saúde e segurança foram retiradas do projeto.

"Foi uma importante vitória até agora, mas precisamos continuar mobilizados e o que nos deixa em alerta é que o projeto precisa de alterações para dissolver quaisquer interpretações que tragam prejuízos aos profissionais da saúde e segurança pública, e a atuação com a Câmara do Deputados hoje será imprescindível", explica o presidente do Sinpol, Giancarlo Miranda.

A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19. Alcolumbre atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo.

A Cobrapol encaminhou ofício a todos os senadores da República, especialmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestando preocupação com a tramitação do PLP 149/2019. O Sinpol MS também pediu apoio à bancada de MS, enviando ofício para os senadores Soraya Thronicke (PSL), Simone Tebet (MDB) e Nelsinho Trad (PTB). O Sindicato continua acompanhando o projeto, agora de novo na Câmara dos Deputados, e em contato com os deputados federais de MS para que os policiais civis tenham os direitos preservados nesse momento de pandemia.